O Projeto de Lei 2978, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo criado em 2021 para privatizar os clubes de futebol.
O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe mudanças para aumentar a transparência das SAFs, além de reforçar a separação entre o clube original e a nova estrutura empresarial.
Entre as principais medidas do projeto, estão a exigência de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal, a divulgação de atas e da composição acionária, e a distribuição obrigatória de pelo menos 25% do lucro líquido ao clube.
Além disso, o clube fundador não poderá vender as “ações classe A”, que garantem poder especial sobre decisões estratégicas, como mudança de nome e símbolo.
O projeto também impede que as SAFs sejam responsabilizadas por dívidas do clube original. Outros pontos incluem a possibilidade de conversão de dívidas com credores em ações da SAF e a permissão para que ligas de futebol adotem esse modelo de gestão.
Agora, o texto será analisado pelas comissões da Câmara, incluindo Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Casa, onde será decidido se a nova regulamentação será implementada.
A alteração do projeto de lei aparenta garantir ainda mais poder às SAFs, os modernos inimigos do futebol brasileiro. Ele limita que algo absurdo como o que foi feito com o Bragantino aconteça. Mas aumenta o poder econômico da SAF sobre o clube.
Os clubes devem ser controlados pelos maiores defensores do futebol, as torcidas. Só assim o futebol deixará de ser uma vítima dos monopólios imperialistas e se tornará novamente o futebol arte.
