O jornal O Futuro, órgão do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), publicou, em sua 6ª edição, um artigo intitulado Nova política de controle de armas do Governo Federal ainda é insuficiente, trazendo, como indicado pelo título, uma defesa da política desarmamentista. O artigo consegue a proeza de defender o “povo trabalhador, organizado, treinado e armado para defender seus próprios interesses” e, ao mesmo tempo, atacar o que chamou de “o armamentismo irresponsável”, tomando emprestada as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre o tema. Diz O Futuro:
“Correspondente ao Decreto no 11.615, assinado por Lula em julho de 2023, a nova política de armamento transfere do Exército Brasileiro (EB) para a Polícia Federal (PF) as competências referentes ao controle das armas e munições dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) e modifica critérios para a aquisição, transporte e atividade dos CACs.
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A falta de recursos para efetivar a transferência – que exige o treinamento e capacitação da Polícia Federal – é um dos argumentos para adiar a implementação das novas regras, mas o que está em jogo é a sua flexibilização. Anunciado no último dia do ano, o Decreto no 12.345/2024, que edita as diretrizes anteriores, foi construído em um acordo entre Governo e Bancada da Bala. A nova redação cria a categoria de Atiradores de Alto Rendimento, a ser regulamentada pelos Ministérios da Justiça e do Esporte, aumentando o número de armas e munições permitidas – inclusive de uso restrito. Além disso, estabelece novas normas para os clubes de tiro, autorizando a manutenção do funcionamento daqueles já existentes e localizados há menos de um quilômetro de escolas, desde que com horário reduzido.”
O decreto do governo já é terrivelmente anti-democrático (chegando, como se vê, ao absurdo de estabelecer uma distância mínima de um quilômetro entre um clube de tiro e uma escola), uma vez que cerceia um direito herdado da etapa progressista da burguesia, que é o da autodefesa armada. Tal qual outras conquistas civilizatórias, o direito de se defender foi conquistado com o sangue de muitos oprimidos, em especial, durante a Revolução Norte-americana de 1765 e a Revolução Francesa, enaltecida por uma canção que se tornou o hino da França e que diz expressamente: “às armas cidadãos”.
Mais consciente, a revolução comandada por Robespierre, Danton e Marat fez questão de incluir, logo no segundo artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que estabelece como “direito natural e imprescritível do homem” o direito de “resistência à opressão”. Após esses grandes eventos históricos, Karl Marx ensinará que “as armas da crítica não podem substituir a crítica das armas”.
Já Vladimir Lênin, principal dirigente da Revolução Russa de 1917, é autor de outra frase famosa e autoexplicativa: “a única garantia de democracia é o fuzil ao ombro do trabalhador”. Claro, sempre é possível considerar que Patrick Henry, Robespierre, Marx e Lênin estivessem errados e que o PCBR, sim, teria a política revolucionária mais acertada, porém, O Futuro falha em apontar o motivo. Longe disso, o órgão do PCBR ainda comete a seguinte gafe ao tentar justificar sua posição:
“Em 2013, o IPEA publicou estudo apontando que um aumento de 1% na circulação de armas representaria, proporcionalmente, um aumento de até 2% nos homicídios. Isso porque, independentemente da Presidência, a última palavra sobre a política de armamento sempre foi dada pela Bancada da Bala no Congresso Nacional, cujo objetivo é fortalecer a burguesia da indústria armamentista e da segurança privada, além de armar setores reacionários para a defesa da propriedade burguesa, como os capangas dos ruralistas.
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Vítima da violência, a maioria da população brasileira não apoia o modelo bolsonarista de armamentismo privado, pois entende que, na prática, a facilitação do acesso às armas abastece o crime organizado – seja para facções do tráfico de drogas, seja para grupos armados milicianos – contribui para a ampliação do tráfico internacional nas fronteiras brasileiras e alimenta a guerra de pobres contra pobres, aumentando a letalidade policial e a violência nas periferias e no campo.”
Finalmente, os revolucionários citados estariam errados porque o IPEA fez uma pesquisa que, pasme, “coincidiu” com o que pensa o imperialismo, o mais interessado em desarmar o povo. O PCBR, por sua vez, acreditou, creditando a violência da sociedade brasileira à oferta de armas. Isso é exatamente o que defende o imperialismo, que se esforça para esconder o fato de que a vida social violenta é um problema causado pela opressão imperialista, e não pelas armas. Para os “revolucionários” do racha do PCB, não são as pressões constantes e crescentes do imperialismo em sua crise terminal o que empurra às pessoas à violência, é a oferta de armas.
Tomando esse argumento como válido, já temos a proibição das armas, nos encaminhamos para proibir fogos de artifício e, em breve, quem sabe, facas de cozinha e automóveis. A loucura do PCBR é tamanha que o partido comete outro erro crasso ao dizer que “a maioria da população brasileira não apoia o armamentismo”, colocação que está em contradição com o resultado do referendo de 2005, quando mais de 63% da população votou contra a política de desarmamento.
Talvez cientes de que sua posição é muito direitista, reacionária e frontalmente contrária às mais elementares posições marxistas, os “comunistas” se arriscam a defender a seguinte posição:
“Desarmar os setores que Bolsonaro armou não é mero ‘revanchismo’, como afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, mesmo porque isso é insuficiente para impedir um golpe de Estado ou para alterar o quadro de violência vivido pela população.
Uma nova política de segurança pública e de defesa só será possível na luta por uma nova sociedade, garantindo o controle comunitário e democrático direto do povo trabalhador, organizado, treinado e armado para defender seus próprios interesses de forma coletiva – e não a partir da lógica liberal do ‘cada um por si, contanto que tenha dinheiro para se armar’. Enquanto a política de armamento estiver a serviço da classe dominante, a posse e o porte de armas serão exclusividade de setores que defendem seus interesses, armados individualmente para proteger seus próprios privilégios, e não refletirão o controle social do aparato policial e a participação direta do povo na segurança pública.”
Os grande “revolucionários” “comunistas” do PCBR demonstram uma grande sensibilidade com a política imperialista em relação ao armamento. Trata-se de uma posição política que se choca completamente com a política marxista sobre a questão do armamento civil.
