O Ato de Imigração de 1917, também conhecido como Lei de Exclusão da Ásia ou Lei de Alfabetização, foi uma legislação dos Estados Unidos que impôs restrições mais rígidas à imigração, especialmente para pessoas vindas da Ásia e de outras partes do mundo consideradas indesejáveis pelo governo norte-americano. Ela foi aprovada pelo Senado e entrou em vigor no dia 5 de fevereiro.
No final do século XIX e início do século XX, a imigração para os EUA era gigantesca, especialmente da Europa e da Ásia. O governo em determinado momento começou a controlar com mais rigidez a imigração. Já existiam restrições anteriores à de 1917 como a Lei de Exclusão Chinesa de 1882, mas o Congresso queria ampliar as restrições para outras nacionalidades.
O Ato de Imigração de 1917 trouxe várias mudanças significativas:
- Teste de Alfabetização: Impôs um teste de alfabetização para imigrantes com mais de 16 anos. Para serem admitidos nos EUA, eles precisavam demonstrar que conseguiam ler pelo menos 30 a 40 palavras em algum idioma.
- Zona de Exclusão Asiática: Proibiu a imigração de pessoas vindas de uma ampla região da Ásia e do Pacífico, incluindo a maior parte da Índia, China, Afeganistão e Ilhas do Pacífico. Japoneses e filipinos foram exceções temporárias.
- Restrições à “Indesejáveis”: Impediu a entrada de “indesejáveis” como doentes mentais, epilépticos, criminosos, anarquistas, pessoas com doenças contagiosas e alcoólatras.
O Ato de 1917 foi uma das primeiras grandes barreiras à imigração nos EUA e marcou o início de uma política mais restritiva. Apesar da forte oposição do presidente Woodrow Wilson, o Congresso aprovou a lei mesmo assim, anulando seu veto. O Ato de 1917 abriu caminho para leis ainda mais restritivas, como a Lei de Imigração de 1924, que estabeleceu cotas rigorosas baseadas na nacionalidade.
Apesar da conjuntura atual da imigração ser muito diferente, essas leis estão entre as primeiras manifestações do governo norte-americano contra a imigração.
