O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), eleita por mais de 946 mil votos, que com a medida, foram atirados à lata do lixo. Além disso, Zambelli foi declarada inelegível por um período de oito anos, a partir das eleições de 2022, sob alegações de abuso de poder político e suposto uso indevido dos meios de comunicação. A sentença foi proferida na última quinta-feira (30), sendo respondida pela deputada bolsonarista com a seguinte declaração, publicada em suas redes sociais:
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputado federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.”
A decisão ainda não terá efeito imediato e Zambelli seguirá no cargo enquanto os recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem sendo avaliados. A sentença foi tomada após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No perfil oficial do partido pequeno-burguês, Bomfim publicou um vídeo declarando que “essa é uma vitória do nosso mandato e de todo mundo que luta contra os fascistas e os golpistas do nosso país“, acrescentando por fim: “ainda cabem recursos, mas nós vamos até o fim na luta contra essa extrema direita golpista e reacionária que atua no nosso país“.
Principal líder da extrema direita brasileira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também reagiu à condenação, declarando em entrevista a uma rádio de Goiás no mesmo dia 31: “onde começa tudo isso? Como o senhor Alexandre de Moraes queria criar uma jurisprudência, lá atrás, para vir para cima de mim, porque sabia que eu era crítico do sistema eletrônico (…), ele cassou o deputado Francischini”, disse Bolsonaro.
O processo se baseou em publicações de Zambelli feitas durante as eleições de 2022, nas quais ela emitia opiniões críticas às urnas eletrônicas em Itapeva (SP). Votaram pelo ataque ao direito do voto o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, o presidente do TRE-SP Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães, Claudio Langroiva e Rogério Cury. Em favor da preservação do voto popular, votaram os desembargadores Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho.
O desembargador Encinas Mafré, relator do caso, afirmou que as declarações da deputada caracterizaram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. O julgamento havia sido interrompido em dezembro do ano passado, após um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Defendendo o ataque aos direitos democráticos de todo o povo brasileiro, o relator Manfré argumentou:
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Além de um ataque aos direitos políticos de Zambelli e de seus eleitores, se confirmada pelo TSE, a decisão implicará na perda de cadeiras do PL na Câmara dos Deputados. Ao jornal golpista O Globo, na matéria intitulada Cassação do mandato de Zambelli pode afetar outros deputados? Entenda, o professor do curso de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Fernando Neisser explicou:
“Nos últimos anos a compreensão é de que qualquer cassação na Justiça eleitoral implica na anulação de todos os votos na pessoa cassada. Isso significa que, se o TSE confirmar a decisão do TRE-SP, os mais de 900 mil votos dados à Carla Zambelli vão ser considerados anulados e leva a um procedimento de retotalização. As cadeiras serão distribuídas de acordo com a votação dos outros candidatos e partidos“.
Com isso, os deputados bolsonaristas Tiririca e Paulo Bilynskyj também podem perder mandato, uma vez que os dois ficaram nas últimas posições entre os deputados federais eleitos em São Paulo e a grande votação de Zambelli os ajudou a se elegerem.
A cassação de Carla Zambelli não é um ataque isolado contra uma deputada bolsonarista, mas sim contra o direito do povo brasileiro de eleger quem quiser, um precedente que atinge a todos, independentemente de suas preferências políticas. Ao jogar no lixo quase um milhão de votos, a ditadura judicial não enfraquece o bolsonarismo, mas o fortalece. Primeiramente transformando Zambelli em mártir e fornecendo mais combustível para a retórica da perseguição política, um elemento poderoso na construção de sua base militante. E segundo pois a ditadura judicial em si é algo fascista, caso o bolsonarismo volte ao poder terá essa poderosa arma em suas mãos.
Naturalmente, a extrema direita se aproveitará dessa decisão para mobilizar apoio e ampliar sua influência, contando, ironicamente, com a ajuda providencial dos próprios agentes do sistema judicial, odiados por um vasto e majoritário setor da população. E também, ajudada pela esquerda pequeno-burguesa, que, incapaz de enxergar além do curto prazo, pavimenta o caminho para o fortalecimento do inimigo que diz combater, quando apenas está se acovardando e passando longe de qualquer mobilização de trabalhadores.
