Após vários meses de greve, a carreira dos Técnicos Administrativos em Educação Federal, uma das mais atacadas pelo governo, continua “a ver navios” diante das inúmeras manobras da burocracia estatal.
No acordo firmado para a suspensão da greve, ficou definido que as principais reivindicações negociadas seriam regulamentadas por lei. Entretanto, descumprindo o combinado, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória n.º 1.286/2024, que prevê a Reestruturação de Carreiras e Ajustes Salariais, além de alterações na remuneração dos servidores. Porém, a MP não inclui a fixação da jornada de 30 horas semanais nem o Reconhecimento de Saberes e Competências, itens que haviam sido acordados.
Outro ponto crítico é o prazo de validade da Medida Provisória, que é de 60 dias, prorrogável por igual período, com validade máxima até 30 de abril de 2025.
Não é novidade que a pauta trabalhista no serviço público mobiliza intensamente os trabalhadores. Os servidores frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias, sendo obrigados, muitas vezes, a atuar em locais de difícil acesso, a serviço das universidades federais, sem qualquer proteção adequada. Essa situação é, inclusive, uma clara violação das leis trabalhistas.
Diante desse cenário, torna-se urgente retomar o movimento de paralisação para exigir o cumprimento do acordo e dignidade no trabalho. Os servidores desempenham suas funções sem equipamentos de proteção individual (EPI) adequados e recebem valores de insalubridade e periculosidade muito abaixo do padrão máximo de 40% estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para os Técnicos Administrativos, é imprescindível retomar a mobilização e a greve para garantir o cumprimento integral dos itens do acordo firmado. O primeiro passo é convocar uma Plenária Nacional da categoria.
