As denúncias de violações dos direitos de familiares de pessoas presas, como procedimentos vexatórios durante as visitas e abusos de autoridade, são inúmeras nos dados da Plataforma Desencarcera.
Essa iniciativa, desenvolvida pelo Instituto DH em parceria com a UFMG e o Grupo de Amigo/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, tem como objetivo monitorar e divulgar informações sobre as condições das prisões em Minas Gerais.
Um dos maiores problemas apontados pela plataforma é a superlotação. Por exemplo, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, com capacidade para 396 pessoas, abriga atualmente 737, enquanto o Presídio Jacy de Assis opera com 241% de ocupação.
O sistema prisional brasileiro como um todo tem 174.436 vagas a menos que o necessário, segundo o Relatório de Informações Penais (Relipen). Além disso, a distância entre as unidades e as famílias agrava as dificuldades, já que muitos não conseguem viajar longas distâncias para visitas.
No caso específico do Presídio Jacy de Assis, já foram registradas 1.516 denúncias, representando 40% de todas as queixas feitas na plataforma.
A verdade é que o sistema prisional brasileiro é ele por si só ilegal, é um crime contra a população carcerária. São câmaras de tortura dos prisioneiros que, na maioria das vezes, nem deveria estar em regime fechado, outros nem mesmo deveriam ser condenados.
A existência da superlotação é um crime maior do que a maior parte dos crimes dos presos que estão no presídio. Superlotação é tortura, algo muito pior do que assalto ou tráfico de drogas, que compõe grande parte dos crimes nos presídios.
Obviamente a maior parte dessa população ultra oprimida é negra e pobre. O movimento negro e dos trabalhadores deve lutar pela extinção desse sistema prisional. O problema do crime é social e deve ser resolvido de forma social.
