O presidente norte-americano Donald Trump iniciou seu segundo mandato assinando uma enxurrada de medidas executivas destinadas a derrubar o eixo da política do governo de Joe Biden e, assim, cumprir algumas de suas promessas de campanha.
Poucas horas após sua posse, Trump derrubou 78 das ações executivas de Biden e assinou dezenas de ordens, memorandos e proclamações próprias. Algumas entraram em vigor rapidamente, como o perdão de cerca de 1.500 réus da invasão do Capitólio em 6 de janeiro. Outras, como uma ordem anti-inflação direcionando os chefes das agências a “fornecer alívio emergencial de preços”, podem levar mais tempo para serem implementados.
Muitas das ações – incluindo ordens que interrompem o banimento do TikTok (uma lei federal preexistente) – devem encontrar dificuldades legais para serem mantidas. As ordens executivas não precisam ser aprovadas e não podem ser simplesmente anuladas pelo Congresso. Mas o Congresso e os tribunais podem bloquear ordens executivas de outras maneiras.
Em 1952, por exemplo, a Suprema Corte decidiu que o presidente Harry Truman não tinha autoridade para emitir uma ordem executiva apreendendo siderúrgicas para garantir a produção industrial durante a Guerra da Coreia. Em 1992, o Congresso anulou a ordem executiva do presidente George H.W. Bush estabelecendo um banco de tecido fetal humano para pesquisa científica, ao passar uma medida dizendo que ela “não terá nenhum efeito legal”.
Existem vários tipos de ações executivas que os presidentes podem adotar para remodelar a política do governo sem a necessidade de legislação: ordens executivas, memorandos e proclamações. As ordens executivas têm força de lei se o assunto estiver “fundado na autoridade do presidente derivada da Constituição ou de um estatuto” e precisam ser publicadas no Registro Federal (o jornal diário do governo federal) para notificar o público.
As ordens executivas, no entanto, não podem substituir ou contrariar os estatutos promulgados pelo Congresso, mas apenas “preencher as lacunas”.
Memorandos executivos são semelhantes às ordens executivas, mas diferem no processo: não é necessário citar a autoridade legal do presidente ou ser impresso no Registro Federal, o que torna mais difícil o acompanhamento. Obama emitiu mais de 400 memorandos sobre assuntos que variavam de controle de armas a imigração e regulamentações sobre horas extras, enquanto Trump os usou durante seu primeiro mandato para tomar ações como impor tarifas sobre a China.
Já as proclamações presidenciais, em contraste, normalmente dizem respeito às atividades de indivíduos privados e, geralmente, não possuem força de lei. Elas são tipicamente usadas para transmitir informações sobre feriados, comemorações e observâncias federais.
Veja, agora, a lista de ordens executivas proclamadas por Trump em sua posse:
Fim da cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos não reconhecerá mais a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos de imigrantes sem status legal. A ordem também impede a cidadania por direito de nascimento para crianças nascidas de pessoas com visto temporário de trabalho, estudante e turista.
Declaração de uma “emergência nacional” na fronteira sul
Trump declarou uma “emergência nacional” na fronteira Estados Unidos-México como parte das ações executivas relacionadas à imigração. Ele também declarou em uma ordem separada que “a situação atual na fronteira sul qualifica-se como uma invasão”. O republicano ordenou a suspensão das admissões de refugiados nos Estados Unidos por “pelo menos quatro meses” e afirmou que seu governo designaria cartéis e gangues como organizações terroristas estrangeiras.
Trump ordenou que os militares priorizassem “selar as fronteiras” e acabassem com a migração ilegal em massa, o tráfico de drogas e outros crimes. E ordenou que as forças armadas fornecessem tropas, espaço de detenção, transporte — incluindo aeronaves — e outros serviços para reforçar a segurança na fronteira.
Mudanças no serviço federal
Trump ordenou que os servidores federais retornassem aos seus escritórios. A ação assinada por Trump direciona os chefes das agências a “tomar todas as medidas necessárias para encerrar os arranjos de trabalho remoto e exigir que os funcionários retornem ao trabalho presencial em tempo integral em suas respectivas estações de trabalho, desde que os chefes dos departamentos e agências possam fazer exceções que considerem necessárias”.
Trump também decretou uma moratória nas contratações federais, com exceções para o pessoal militar e para empregos “relacionados à aplicação da imigração, segurança nacional ou segurança pública”.
Além disso, assinou uma ordem que pede a eliminação de programas de diversidade no governo. Ela inclui a extinção de todos os escritórios e cargos federais relacionados à diversidade, equidade e inclusão (DEI), bem como à justiça ambiental. A ordem também orienta seu governo a revisar quais contratados federais forneceram materiais de treinamento sobre DEI para servidores federais e quais beneficiários de fundos federais receberam recursos para promover DEI e justiça ambiental.
Saída do Acordo Climático de Paris
Trump assinou uma carta para a Organização das Nações Unidas (ONU) retirando os Estados Unidos do Acordo Climático de Paris. O republicano já havia retirado os Estados Unidos dos acordos durante seu primeiro mandato, mas, sob Biden, o país havia reingressado no acordo.
Investigação no Departamento de Justiça
Trump ordenou ao procurador-geral dos EUA e ao diretor de inteligência nacional que revisassem possíveis irregularidades dentro do Departamento de Justiça, da Comissão de Valores Mobiliários, da Comissão Federal de Comércio e da comunidade de inteligência que possam ter ocorrido nos últimos quatro anos.
Adiamento do banimento do TikTok
Trump ordenou que seu governo adiasse a aplicação de uma proibição federal ao TikTok, dando mais tempo à empresa chinesa para negociar um acordo com um possível comprador norte-americano. A legislação sancionada e confirmada pela Suprema Corte exigia que a empresa chinesa se desfizesse de suas operações nos EUA ou enfrentasse uma proibição no país.
Comutação das sentenças dos réus do 6 de janeiro
Trump emitiu uma proclamação presidencial comutando as sentenças de 14 indivíduos acusados de crimes relacionados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A proclamação também concedeu perdão “a todos os outros indivíduos condenados por crimes relacionados aos eventos ocorridos no ou perto do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021”.
Fim da identidade de gênero
Trump assinou uma ordem para reconhecer oficialmente apenas dois sexos (masculino e feminino), que seriam definidos com base nas células reprodutivas na concepção. Ele direcionou as agências a emitirem documentos governamentais mostrando o sexo das pessoas na concepção, a parar de usar identidade de gênero ou pronomes preferidos e a manter espaços exclusivos para mulheres em prisões e abrigos.
Expansão da produção de energia norte-americana
Em uma série de ações executivas centradas na política energética, Trump declarou uma emergência nacional para expandir a produção de recursos naturais, revogou regras que visavam acelerar a transição para veículos elétricos e eliminou restrições à exportação de gás natural liquefeito.
Uma ordem executiva sobre o Alasca apoiaria as exportações de gás natural liquefeito e a produção de petróleo, gás e minerais críticos.
Outra ordem suspendeu temporariamente as vendas de leilões de energia eólica offshore em águas federais e pausou a aprovação de arrendamentos, licenças e empréstimos para projetos de energia eólica.
Um memorando também orientou sua administração a reiniciar esforços “para direcionar mais água do Delta Sacramento-San Joaquin para outras partes do estado, para uso das pessoas lá que precisam desesperadamente de um fornecimento de água confiável”.
