Nessa quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix acima de R$5 mil por mês. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Haddad também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
A revogação é, embora positiva, mais um recuo do governo. Antes mesmo de tomar posse, o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, já havia solicitado que as agências encarregadas da comunicação do governo fizessem uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix, tamanho o mal-estar que a norma estava causando.
Na segunda-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse estar mobilizando aliados no parlamento para derrubar a medida:
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva.”
Seguindo Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo criticando a medida e atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.
A instrução normativa da Receita entrou em vigor no dia 1º de janeiro e obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$5 mil para pessoas físicas e de R$15 mil para pessoas jurídicas. Com isso, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês seriam reportadas à Receita Federal, o que acarretaria uma cobrança ainda maior de impostos.
Cinicamente, Haddad alegou que revogou a medida porque a disseminação de “fake news” teria a tornado impopular. Seguindo a mesma política, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram “fake news” envolvendo a nova fiscalização do Pix.
O que tornou a medida impopular, no entanto, não foram as “fake news”. Foi o fato de que o povo, cansado de pagar tantos impostos, se revoltou com mais uma medida visando aumentar a carga tributária.
