Desde o encerramento da greve dos Técnicos-Administrativos Educacionais (TAEs), pairaram sobre a categoria dúvidas acerca da implementação do acordo, questionando-se ainda se todos os pontos seriam respeitados.
Esse cenário deteriorou-se devido às políticas da burocracia, que ou defende incondicionalmente o governo, ou o cala sectariamente. Ambas as posturas deixaram de lado os interesses dos trabalhadores e as questões principais relacionadas às suas condições de vida.
Medida Provisória n° 1286
A Medida Provisória n° 1286, de 2024, acabou esclarecendo a implementação dos pontos iniciais do acordo da categoria. Com a MP, foi alterada a Lei 11.091/05, que define o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) atual.
Basicamente, foram mantidos os cinco níveis de classificação salarial, com uma nova estruturação em 19 padrões. A publicação da MP formaliza o acordo da categoria e concebe direitos pecuniários que devem ser implementados com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Lado obscuro da MP
Entretanto, a MP 1286/24 traz consigo aspectos negativos, não debatidos com a categoria. Esses pontos conservam a política de desmonte das instituições de ensino federal.
O primeiro ponto negativo foi a criação de dois cargos amplos: Técnico em Educação (nível D) e Analista em Educação (nível E). É importante salientar que a estruturação da categoria em cargos amplos e a extinção de diversos cargos promovem a terceirização do serviço público, um viés da política de desmonte e privatização.
Alguns pontos negociados também foram ignorados na MP. Um exemplo foi a correlação salarial entre os níveis de classificação, que implicaria em aumento para os níveis menos remunerados.
Outro ponto importante omitido foram as “STEP” negociadas, que não constam em parte alguma da MP. Embora os acréscimos de valores de 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026 estejam presentes na tabela da medida, esses não foram devidamente identificados como “STEP”.
1ª maior economia da América do Sul, mas 4º menor salário
A economia brasileira figura como a maior da América do Sul e a décima maior economia mundial, estimada em US$ 2,2 trilhões. Entretanto, o salário mínimo brasileiro (US$ 280) apresenta-se como o quarto menor salário da América do Sul, superando apenas Suriname, Argentina e Peru, nessa ordem, e estando abaixo da média regional de US$ 320.
Complementando esse cenário, temos a destinação direta de mais de 43% do orçamento federal para o pagamento da dívida pública. Somada à política fiscal de austeridade de Haddad e às taxas abusivas do Banco Central, temos uma realidade de expropriação criminosa dos trabalhadores brasileiros.
Abaixo o roubo aos trabalhadores
Sejam os reajustes acordados com a categoria TAEs, o aumento miserável do salário mínimo ou a política de cortes na assistência estatal, todas são práticas para retirar dos pobres e entregar aos banqueiros.
É necessária uma campanha de mobilização por aumentos que atendam às necessidades objetivas da população. Isso inclui o crescimento do salário mínimo e de toda a remuneração do funcionalismo público, com exceção dos agentes de poder.
Congresso SINTESPB
Uma das bases da categoria TAE, o SINTESPB, realizará em março um Congresso Geral Extraordinário para definir estatutos e diretoria. Infelizmente, o intervalo para esse processo será bastante curto para o debate e a organização da base.
É necessária a discussão desse ponto salarial dentro da categoria para uma mobilização efetiva e consciente. Assim, será possível orientar essa entidade da forma mais eficiente na defesa dos interesses da categoria.
