Deputados da base bolsonaristas se manifestaram contra uma resolução que será votada na próxima segunda-feira (23), pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a qual irá definir as diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
O teor do documento procura estabelecer garantias para que crianças e adolescentes sejam atendidos dignamente, nas situações em que a lei brasileira garante o direito ao aborto, nos casos de gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida à gestante e quando o feto apresentar anencefalia. Lembrando que no caso de crianças menores de 14 anos a ocorrência de estupro mediante o ato sexual com maiores de 18 anos também é presumido pela lei.
Pelas redes sociais, o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que irá protocolar um pedido para que a ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo rejeite a resolução do CONANDA e caso não a ministra não o faça, o bolsonarista ameaçou entrar com um mandado de segurança.
Também da base bolsonarista, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) já apresentou um projeto que altera a lei de criação do CONANDA, para proibir o órgão de discutir a realização do aborto em crianças e adolescentes.
Por sua vez, o deputado Gustavo Gayer apresentou uma moção de repúdio contra o órgão. A resolução que está sendo discutida na esteira dos casos crescentes, de crianças e adolescentes impedidas de realizar o aborto previsto em lei, seja pelos próprios pais ou até mesmo por decisão judicial arbitrária, deveria ter sido aprovada em novembro, entretanto foi adiada pelo pedido de vistas por deputados da base governista.
O texto da minuta prevê que, identificada a gestação passível de aborto legal e manifestado o interesse da gestante na interrupção, o órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) deverá encaminhar a criança ou adolescente diretamente para o serviço de saúde para realizar o procedimento.
