Homem é condenado por ajustar lapela de paletó: ‘gesto racista’

Após a sessão, Martins foi denunciado pelo Ministério Público Federal:

“Filipe Garcia Martins, com vontade livre e consciente, praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, cor e etnia, em detrimento da população negra em geral e contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas, mediante a realização de gesto apropriado por movimentos extremistas com simbologia ligada à ideia de supremacia branca”, diz a denúncia.

Além disso, o MPF afirmou que, ao realizar tal gesto, Martins se localizava atrás do presidente do Senado, conferindo-lhe “grande visibilidade”.

A decisão absurda do juiz David Wilson de Abreu Pardo enquadrou a ação na Lei de Crimes Raciais, por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Martins foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto. Contudo, a decisão foi substituída por pena privativa de liberdade.

Pardo determinou a prestação de 850 horas de serviço comunitário e o pagamento de mil reais durante 14 meses, valor que deve ser destinado a uma instituição social, além de R$8.250 em multa e R$30 mil por danos morais.

Martins alegou que o gesto era apenas para ajustar a lapela do próprio terno, sustentando que não houve um gesto voluntário de conotação racista. A defesa do então assessor argumenta – de forma justa – que o gesto não é o mesmo representado pelo MPF na denúncia e que o órgão seria incapaz de provar que a interpretação racista deveria prevalecer sobre quaisquer das “inúmeras” outras interpretações possíveis.

Apesar disso, o juiz responsável pelo caso, após analisar as provas e argumentações do processo, concluiu que Filipe Martins “realizou voluntariamente o gesto reputado criminoso pela acusação, não se tratando de ajuste da lapela do paletó”. “A voluntariedade na realização do gesto é respaldada pela circunstância de o réu olhar para a sua própria imagem, enquanto gesticulava, ao mirar para a tela que transmitia em tamanho maior o presidente do Senado (com isso, a sua própria, de corpo quase inteiro, sentado em cadeira próxima à parede do fundo)”, afirmou David Wilson de Abreu Pardo.