O ataque do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberdade de expressão na forma da revogação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impõe limites à censura digital, tem gerado muita discussão no País. Não é para menos. A concessão à repressão esconde um risco maior: fortalecer o controle oligárquico da comunicação, mantendo o domínio de grupos ligados ao imperialismo, como as Organizações Globo.
A radiodifusão no Brasil sempre foi usada como ferramenta de dominação ideológica pelas oligarquias, como a família Marinho, dona da Rede Globo e detentora de um monopólio que promove exclusivamente o “pensamento ultraliberal”, como aponta o colunista de Brasil247 Bepe Damasco. É exatamente esse monopólio de comunicação que mais se beneficia da possível extinção do Artigo 19, uma mudança que enfraquece os pequenos produtores de conteúdo, reforçando o monopólio sobre a informação.
O Artigo 19, pilar do Marco Civil da Internet, estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após ordem judicial. Essa regra permite que produtores independentes de conteúdo, como blogues e canais de jornalismo no YouTube, existam sem o risco de censura arbitrária. Contudo, como destaca Esmael Morais, também em artigo publicado no Brasil247:
“Se o STF decidir que as empresas devem remover conteúdos considerados ofensivos apenas com uma notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem judicial, estaremos abrindo as portas para a censura prévia.”
Esse cenário representa uma ameaça direta à liberdade de expressão. Sob o pretexto de combater desinformação ou discursos nocivos, plataformas como Google e Meta, pressionadas pelo receio de punições legais, poderiam remover conteúdos legítimos. Isso criaria um ambiente onde somente grandes conglomerados, com seus recursos jurídicos e influência política, manteriam sua voz.
Morais alerta que a supressão do Artigo 19 abre as portas para uma censura prévia disfarçada de moderação. As plataformas, longe de serem neutras, operam sob interesses corporativos, o que pode levar à eliminação de opiniões divergentes. Essa “limpeza” do espaço digital favorece diretamente os veículos tradicionais, como a Globo, consolidando ainda mais seu domínio.
A Internet foi responsável por democratizar o acesso à informação no Brasil, rompendo o monopólio dos meios tradicionais. Editor-chefe do Brasil247, o jornalista Leonardo Attuch destaca em nota assinada que iniciativas de jornalismo digital floresceram graças à segurança jurídica oferecida pelo Marco Civil. Com o fim do Artigo 19, porém, o que se vê é um retrocesso que coloca em risco a própria essência desse avanço democrático.
Attuch aponta que, sem o Artigo 19, as plataformas digitais seriam tratadas como veículos de imprensa, responsáveis pelo conteúdo publicado por terceiros. Isso as tornaria extremamente seletivas quanto ao que pode ser veiculado, inviabilizando o jornalismo independente. Na prática, a Internet voltaria a ser um espaço controlado, com poucos atores decidindo o que o público pode consumir.
Essa mudança, longe de proteger a sociedade, atende aos interesses dos grandes conglomerados de comunicação que querem eliminar a concorrência dos novos produtores digitais. Como destaca Attuch, isso cria um ambiente de insegurança jurídica que desestimula o jornalismo digital e limita a liberdade de expressão:
“Desde sempre, a estrutura da mídia no Brasil foi concentrada e oligárquica. A “democratização da mídia” prometida por governos progressistas nunca saiu do papel e os avanços que ocorreram nos últimos anos foram provocados pelo surgimento da internet, que eliminou barreiras de entrada para novos atores. Ou seja, com as redes sociais, o Brasil passou a ter mais vozes no debate público e, portanto, mais democracia. Eventuais excessos podem ser contidos pela regulação do artigo 19, e não por sua supressão – o que só ampliaria a insegurança jurídica tanto para as plataformas digitais como para as empresas de jornalismo digital que floresceram nos últimos anos. Jogar a criança fora com a água do banho é que algo que só interessa aos velhos monopólios da era analógica.”
Também nesse debate, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) Rui Costa Pimenta reforçou que essa medida é uma tentativa clara de sufocar o debate público. Ele lembra que o STF, ao assumir essa postura, age como um braço do regime oligárquico, alinhado aos interesses do imperialismo. Para ele, a supressão do Artigo 19 não é apenas uma questão técnica, mas um ataque direto às conquistas democráticas da Internet.
Pimenta também destaca que, ao colocar as plataformas como responsáveis pelo conteúdo, o STF praticamente elimina a possibilidade de um jornalismo independente. A censura deixaria de ser exercida apenas pelos grandes conglomerados, mas também por algoritmos e decisões corporativas, amplificando o controle sobre o que é divulgado.
A luta contra a censura digital é uma batalha pela liberdade de expressão e pelo direito de os trabalhadores terem voz. Ainda que limitada, a Internet tem sido uma ferramenta poderosa para desafiar o monopólio das oligarquias de comunicação.
Perder esse espaço significa retornar a um cenário onde apenas os poderosos têm acesso à opinião pública. A nova “lei” criada da cabeça dos ministros do STF nada deixa a dever à ditadura sionista comandada por Benjamin Netaniahu, não resolve os problemas de desinformação ou “discursos de ódio”, mas entrega o controle da informação a quem historicamente tem usado esse poder para oprimir.
Conforme alertou Pimenta, a defesa da liberdade na Internet é inseparável da luta contra o imperialismo e seus agentes no Brasil. A supressão do Artigo 19 é mais uma frente de luta de um regime que busca consolidar o controle sobre a comunicação e o pensamento.
Cabe a esquerda resistir a essa ofensiva. Somente por meio da luta é possível garantir que a internet continue sendo um espaço de pluralidade e debate.
