O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de cinco dias para que a prefeitura e o governo de São Paulo respondam se tiveram acesso a prontuários de pacientes que realizaram abortos legais nos hospitais da capital e se os dados foram compartilhados com o Cremesp. Ele também proibiu, preventivamente, que informações pessoais desses prontuários sejam repassadas. O Cremesp estava perseguindo as mulheres que exerceram seu direito e agora Moraes aparece como suposto aliado.
Em janeiro, o secretário de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, admitiu que dados foram copiados por funcionários de um hospital sob ordens da secretaria, uma clara perseguição.
O aborto legal é garantido pela legislação brasileira em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Procedimentos desse tipo são realizados pelo SUS e oferecidos em hospitais específicos, como este da Unicamp.
A ação de Moraes no caso mostra como ele está preocupado em aparecer como uma figura democrática. Com o poder que ele adquiriu no STF ele poderia atropelar o Congresso e até o governo do estado e garantir o direito das mulheres. De certa forma foi isso que acontece nos EUA. Lá o direito ao aborto, devido as circunstâncias do momento, foram aprovadas pela Suprema Corte e não pelo Congresso.
Ou seja, Moraes apenas faz bravatas para fingir que é aliado das mulheres. Mas é impossível ignorar que ele foi o ministro de Temer, um homem crucial na derrubada de Dilma e na prisão de Lula, ou seja, na ascenção do bolsonarismo. Moraes e o STF nunca serão defensores das mulheres.
