A direita está utilizando a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para buscar a criminalização total do aborto no Brasil, inclusive nos casos atualmente previstos em lei, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia a admissibilidade jurídica da proposta. Esse é um primeiro passo essencial para levar adiante a política da direita.
A aprovação inicial permite que a proposta passe para uma comissão especial, onde será discutido o mérito — isto é, o impacto concreto da proposta. A direita busca consolidar sua política contra a mulher com uma mudança constitucional, que teria maior peso e dificultaria futuras reversões. A PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara (308 votos). Posteriormente, a proposta seguirá ao Senado, onde também será votada em dois turnos, com a exigência de 49 votos favoráveis.
O bolsonarismo utiliza sua força no legislativo para criminalizar completamente o aborto no Brasil. Esse é um dos principais aspectos da campanha da extrema direita contra a mulher, que não existe apenas nesta PEC.
É preciso organizar a luta das mulheres trabalhadores pela legalização do aborto em qualuqer condição. Ele deve ser legal, gratuito e seguro.
