O Opinião Socialista, órgão do PSTU, insiste na tese furada, e demagógica, da “reparação histórica”. Nesta sexta-feira (22), publicou outro artigo assinado por Claudio Donizete, e desta vez intitulado “Lula, desculpas é muito pouco. Exigimos reparação da escravidão, já!”. Se estivesse mesmo preocupado com a situação dos negros no Brasil, esse partido não deveria ter apoiado o golpe de 2016, que foi a antecâmara da subida do fascismo ao poder. O golpe deteriorou enormemente as condições de vida da classe trabalhadora como um todo, porém, os setores menos favorecidos é que sofrem o maior impacto, dentre os quais podemos citar os negros, as mulheres, os indígenas e as minorias sexuais.
O artigo diz que “Difícil esperar de qualquer governo ações de reparação da escravidão, sem a mobilização necessária do movimento negro organizado e sem rabo preso com o Estado” e também que “Lula hipocritamente pede desculpas aos negros e negras escravizados por mais de 388 anos no Brasil”. Na verdade, o erro de Lula é pedir desculpas por algo que não temos a menor responsabilidade.
Donizete diz que neste 20 de novembro, que a AGU (Advocacia Gera da União), com as “ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Anielle Franco e Macaé Evaristo, respectivamente, realizou um pedido de desculpas e nada propôs de mais concreto nas mudanças estruturais na vida do nosso povo negro na cidade e no campo”. E aqui temos que repetir a acusação: o PSTU apoiou o golpe de 2016 que piorou a vida dos trabalhadores.
Frente a absurda proposta de “reparação”, a própria Anielle Franco se viu obrigada a dizer que “é importante não ser irresponsável com as medidas de reparação e o orçamento do Estado”. Esse é um fator importante, pois se o Estado tem que pagar algo, de algum modo todos os brasileiros estão sendo penalizados.
R$ 1,4 trilhão para quem?
A proposta de “reparação” é vaga e confusa, e isso não é sem propósito. Como se sabe, a maioria da população brasileira é mestiça, o que torna virtualmente impossível determinar quanto cada pessoa deveria receber de uma hipotética indenização. Sendo assim, o pulo do gato seria a criação de uma entidade gestora para administrar a montanha de dinheiro que estão cobrando do BB e, claro, tudo para a criação de programas de “ações afirmativas” e “estruturais” para o benefício do povo negro.
A UNEafro está cobrando do Banco do Brasil. O ‘cálculo’ foi feito multiplicando-se 30% do lucro líquido do banco em 2023 (R$ 10,68 bilhões) por 136 anos.
As propostas da UNEafro, dentre outras, é que o BB crie Fundos de Investimentos em reparação histórica (sic). Que o Banco pegue dinheiro emprestado com o BNDES, o Banco Mundial, o BID (Banco Interamericando de Desenvolvimento), dentre outros, para pagar essa bagatela. E, como já era esperado, os fundos sejam geridos em regime compartilhado pelo BaB, MPF, governo federal e pela sociedade civil por meio de organizações negras de “notório reconhecimento”. (grifos nossos).
Acreditar que esse dinheiro vai, de alguma maneira, servir para algum tipo de reparação histórica, seja lá o que isso signifique, é mesmo que acreditar em Papai Noel.
Existe ainda uma questão lateral, mas não menos importante, que é o ataque a uma empresa, o Banco do Brasil, que é alvo de privatização. A Petrobrás sofre até hoje esse tipo de assédio. Manchar a reputação do BB facilita a sua venda para o grande capital financeiro. Sendo assim, não podemos descartar que esse seja um dos objetivos desses grupos que, muitas das vezes, recebem dinheiro do imperialismo por meio de ONGs e fundações.
Se organizar direitinho, todo mundo morde um pouco
No final de 2023, em dezembro, o MPF abriu uma consulta pública para que a “sociedade civil organizada” dessem sugestões para que o BB pudesse realizar as tais reparações. Choveram propostas, foram mais 500. Dentre as 37 organizações que participaram, destacam-se MNU (Movimento Negro Unificado), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), UNEafro Brasil (União de Núcles de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), dentre outras.
Dividir para destruir
No artigo, Claudio Donizete alega que “a decisão de avançar na regularização e titulação dos quilombos é uma opção de classe. Mas Lula e seus ministros vem optando por apoiar o agronegócio”, e que com isso estariam apoiando “o avanço da ocupação irregular e criminosa das terras quilombolas e indígenas”. Ou seja, em vez de tratar o tema como a questão ampla que envolve a posse de terras no Brasil, o movimento de trabalhadores sem-terra; o identitarismo fragmenta a luta, que seria muito mais forte se as questões das terras indígenas e dos quilombos estivessem inseridas em um movimento geral, muito mais forte e organizado. Os índios, os quilombolas e os trabalhadores rurais têm um inimio em comum: o latifúndio.
Um erro básico de Direito
Segundo Donizete, “o Banco do Brasil e o Estado brasileiro cometeram diversos crimes no século 19 com o tráfico, comercialização e trabalho escravo no Brasil, portanto são réus indubitavelmente nesse processo, liderado pelo Ministério Público Federal (MPF)”. No entanto, por mais que a destetemos, a escravidão não era crime até a Abolição. E, como se sabe, uma lei não pode retroagir no tempo para punir.
A escravidão, o PSTU deveria saber, pois se diz um partido marxista, foi um modo de produção, um processo histórico, e não cabe imputar ninguém por nada. Ou, se formos levar isso a ferro e fogo, teríamos que punir os italianos, por conta do imperialismo romano que baseou sua economia na escravidão; teríamos que punir os egípcios por escravizar outros povos e também indenizá-los por terem sido escravizados, a mesma lógica servindo para os gregos e assim por diante. É uma verdadeira loucura a tentativa de se pedir esse tipo de indenização.
O fato de o governo se desculpar por uma prática de séculos passados é uma grande capitulação ao identitarismo. E Lula deve pedir que se averigue o porquê de o Ministério Público estar cobrando o Banco do Brasil.
Golpismo ongueiro
O PSTU, como fez em 2016, abre mais uma frente para desgastar um governo do PT. Em 2016, no golpe, o governo Dilma foi substituído por Michel Temer, que passou um trator sobre os direitos dos trabalhadores.
Na sequência de Temer, tivemos Jair Bolsonaro, um governo de extrema direita completamente servil aos interesses do imperialismo. Mas o PSTU esconde a mão, como se não tivesse nada a ver com isso.
Para surpresa de ninguém, o PSTU se joga de cabeça em um reivindicação que não trará nenhum benefício para os negros ou para a população pobre brasileira, servirá apenas para que determinados grupos da esquerda pequeno-burguesa continuem mamando nas ONGs.
