O governo brasileiro firmou nesta terça-feira (19) um memorando de entendimento com o Chile, apresentado como uma iniciativa para supostamente combater a desinformação, promover a integridade da informação e reduzir desigualdades digitais. O acordo foi assinado durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Paulo Pimenta e a secretária-geral de governo do Chile, Camila Vallejo.
A proposta, no entanto, possui um severo impacto no direito à liberdade de expressão, reforçando a censura que já acontece tanto no Brasil, quanto no Chile. Sob o pretexto de combater fake news, iniciativas desse tipo têm sido usadas para justificar censura e restringir a circulação de informações que contrariam as histórias oficiais da burguesia.
É um movimento que se intensifica em um cenário político onde os governos se autodenominam democráticos, mas se baseiam em práticas extremamente autoritárias de repressão aos trabalhadores, cortes de direitos e encarceramento em massa de jovens e manifestantes. Bons exemplos são, além do Chile, Estados Unidos e França.
Segundo as informações divulgadas, o acordo entre Brasil e Chile prevê ações conjuntas para enfrentar a liberdade de expressão, além de buscar “abordagens equitativas e inclusivas” para o uso da inteligência artificial na promoção da integridade informacional, sempre “respeitando os direitos humanos”. As promessas incluem troca de conhecimentos em políticas públicas, regulação de plataformas digitais e combate à desinformação em temas como mudanças climáticas, vacinação e direitos individuais.
Na prática, o objetivo central não é outro, mas o controle da opinião pública. A ideia de “integridade da informação” se traduz em regulamentações que silenciem críticas a determinada ideia e criminalizam o debate público. A regulação das redes sociais, um ponto destacado tanto por Pimenta quanto por Vallejo, é outro exemplo de como governos e o imperialismo pressionam as plataformas a remover conteúdos que consideram inconvenientes ou ameaçadores.
Mesmo a escolha do Chile como parceiro nesse projeto compete para reforçar o caráter reacionário da medida. Sob o governo de Gabriel Boric, que se apresenta como progressista e democrático, o país enfrentou episódios de repressão que não condizem com esses princípios.
Até hoje, centenas de manifestantes da luta contra a ditadura pinochetista do ex-mandatário Sebastián Piñera seguem detidos como prisioneiros políticos. O governo Boric intensificou ações contra índios, especialmente comunidades mapuches, frequentemente rotulados como “terroristas” por reivindicar direitos históricos sobre suas terras. O uso de forças policiais e militares nos territórios dos índios destaca um padrão de repressão extremamente ditatorial.
Em 2023, a repressão a estudantes chilenos que protestavam contra mudanças no sistema educacional também foi extrema. Jovens foram presos e submetidos a condições bárbaras, em um sistema carcerário já sobrecarregado. Não existe sequer uma legitimidade do governo chileno para ser tratado como referência em iniciativas que deveriam zelar por direitos e liberdades.
O uso de inteligência artificial na regulação da informação, mencionado no memorando, também é outro ataque. Delegar à máquina o potencial para detectar informações falsas tem um risco e interesse lógico: reforçar vieses ideológicos pró-imperialistas e suprimir conteúdos dissonantes.
O memorando assinado com o Chile reflete uma tendência global de governos em buscar maior controle sobre as plataformas digitais, promovendo ataques diretos aos direitos democráticos elementares como a liberdade de expressão. Disfarçado de compromisso com a verdade, esse tipo de iniciativa cria precedentes perigosos para a censura estatal, prejudicando o debate público e a transparência.
A colaboração entre dois países com uma certa tradição recentemente adquirida em atacar a liberdade de expressão, apenas reforça essas preocupações. Enquanto a propaganda oficial exalta a defesa da “democracia”, os fatos sugerem um cenário onde o combate à “desinformação” nada mais é que um pretexto imposto pelo imperialismo para controlar o que é dito, sobretudo, pela imprensa burguesa.
Se o objetivo fosse combater a mentira, o caminho seguiria não sendo a censura, pois seria mais democrático investir justamente na informação e no fortalecimento dos mecanismos que permitissem que todas as opiniões pudessem ser elevadas e alcançassem mais gente. No entanto, essa abordagem parece menos atraente para a burguesia.
