Na última quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da estabilidade do funcionalismo público. Oficialmente, o Tribunal julgou constitucional uma medida proposta durante o governo FHC que flexibilizaria o regime de contratação para funcionários públicos. Na prática, os governos passam a poder contratar funcionários públicos sob o regime da CLT, destruindo completamente o regime atual do funcionalismo, que beneficia essa parcela dos trabalhadores e, em última instância, desmantelando o próprio funcionalismo público.
Essa medida, que anteriormente havia sido considerada inconstitucional pelo próprio STF, agora é aprovada pelo Tribunal sem nenhuma discussão. Trata-se de um ataque frontal aos trabalhadores brasileiros, pois a estabilidade fortalece a organização desse setor. Sem ela, não há grande diferença entre o funcionário público e o privado.
Além disso, esse não é um ataque isolado. A medida foi aprovada no dia 6 e, logo em seguida, a imprensa burguesa iniciou uma campanha a seu favor. Utilizando jargões jurídicos e econômicos para dificultar o entendimento da população, a burguesia faz uso do STF e da imprensa para desferir um duro golpe contra a classe trabalhadora brasileira, atropelando o já precário e abalado regime político nacional.
No domingo (10), o portal Poder360 publicou um artigo defendendo a medida. Utilizando dados confusos, o texto argumenta que o Brasil seria um dos países com maior número de funcionários públicos com estabilidade e que teria um alto custo com esses funcionários. A lista de países comparados é completamente arbitrária e não revela muita coisa. O Brasil seria o primeiro lugar na proporção de gastos com funcionalismo público entre as despesas primárias, ou seja, as despesas obrigatórias do governo. Porém, em relação às despesas gerais, o Brasil nem mesmo é o primeiro do grupo.
Independente disso, o motivo do ataque ao funcionalismo não é o custo, mas sim parte do avanço da direita contra os direitos e a organização dos trabalhadores brasileiros. Ontem (12), foi publicada na Folha de S.Paulo uma longa coluna defendendo a medida, supostamente com argumentos técnicos. A matéria compara os salários dos funcionários públicos com os da iniciativa privada em cargos similares para argumentar que os primeiros seriam privilegiados. No entanto, o problema real é que os salários na iniciativa privada estão absolutamente defasados.
Utilizando comparações arbitrárias, a matéria cita países que têm menos funcionários públicos que o Brasil, como o México, mas não explica o critério para a escolha desses países. No mesmo sentido, mostra dados sobre a proporção de funcionários públicos e privados no Brasil, que seria maior do que em outros países, também escolhidos aleatoriamente para a comparação. A falta de critério e coerência nas comparações revela que há uma campanha em marcha com uma orientação bastante definida: um ataque aos trabalhadores brasileiros.
Citando supostos especialistas técnicos, o texto faz a tradicional insinuação da direita de que o funcionalismo público brasileiro tem um caráter intrinsecamente corrupto, mencionando a falta de critérios para o desenvolvimento das carreiras ou análise de rendimento. De forma caluniosa, utiliza os funcionários do Judiciário como exemplo, o que claramente é uma distorção, já que esse setor, de fato, é privilegiado, mas representa uma ínfima minoria entre o funcionalismo e é, em grande parte, composto pela própria burguesia do País.
O tom dos artigos em questão é bastante agressivo, revelando que está em marcha uma operação para destruir o funcionalismo público com a participação do STF. Um ataque dessa natureza tem como consequência direta o enfraquecimento geral dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações.
