Depois da grave ameaça ao direito das mulheres representada pelo Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL do Aborto”, que pretendia indiciar por crime de homicídio a mulher que praticasse aborto após o período de 22 semanas mesmo nos casos em que a lei permite a realização do aborto, como em situações de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe; a direita prepara uma nova ofensiva.
Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do golpista Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que acaba de ser “desengavetada” pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-RJ).
A PEC de Cunha, protocolada em 2012, propõe a alteração do artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, para incluir a proteção do direito à vida “desde a concepção”. Ou seja, na prática, se a emenda for aprovada, o aborto se tornará proibido em toda e qualquer situação.
A votação do texto na CCJ está prevista para esta semana e terá como relatora a deputada católica do Partido Liberal Chris Tonietto (PL-RJ), que já apresentou parecer favorável à proposta de Eduardo Cunha.
“Essa é a PEC da Vida, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”, afirmou a presidente da CCJ.
É preciso reagir com muito vigor aos constantes e cada vez mais profundos ataques da direita contra os direitos das mulheres. Não basta apenas responder nas ruas com a negativa àquilo que propõem os reacionários; é necessário contra-atacar com a mesma intensidade e exigir não apenas o fim desse ou daquele projeto de lei, mas lutar pelas reivindicações da esquerda, que deve ser nada menos do que a exigência do direito irrestrito ao aborto.
