O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (31), a liminar que havia interrompido o processo de privatização das escolas públicas no estado, uma vitória temporária que havia sido conquistada pela Apeoesp. A decisão, tomada pelo presidente do tribunal, Fernando Antônio Torres Garcia, atende ao pedido do governo estadual para que o leilão e terceirização das escolas possam prosseguir, sob justificativa de “modernização” da estrutura escolar.
A ação civil pública movida pela Apeoesp, que representa os professores do estado, denuncia o projeto de terceirização como uma ameaça direta à educação pública, afirmando que o valor de R$2,1 bilhões de concessão para a empresa vencedora do leilão, a Engeform, fere o princípio da gestão democrática e da autonomia das escolas. Para o sindicato, a medida é uma porta aberta para a privatização plena do sistema educacional, transformando o ensino público em mercadoria negociada na bolsa de valores.
Com a decisão, o governo Tarcísio retoma seu projeto de entrega das escolas públicas a interesses privados. Esse processo evidencia a submissão do governo estadual aos interesses da burguesia, comprometendo a qualidade do estudo. Diante disso, os movimentos populares e de trabalhadores da educação devem fortalecer a mobilização para barrar essa privatização e defender o ensino público como um direito fundamental.
