O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pronunciou-se contra a decisão do ministro do STF, apoiando a cúpula de abutres da Lava Jato.
José Dirceu havia sido condenado a 23 anos e 11 meses de prisão, acusado de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A condenação do ex-ministro da Casa Civil se deu a partir de duas sentenças proferidas pelo então juiz Sergio Moro nos processos da criminosa Operação Lava Jato.
Em maio deste ano, os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, anularam uma das sentenças de Dirceu. Após o segundo turno das eleições, Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil.
A decisão do ministro do STF ocorreu na segunda-feira (28). Na ocasião, Dirceu criticou a “confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba”, afirmando que a cúpula utilizou a condenação de Dirceu como alicerce para a condenação do presidente Lula. Mendes utilizou este princípio para estender a anulação dos processos de Lula para Dirceu.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse José Dirceu.
Gonet defendeu, em um parecer, que a anulação das condenações de José Dirceu não fosse acolhida por Gilmar Mendes. O parecer, publicado ainda no início do ano, afirmava que a anulação das condenações não possuía base legal, pois esta não atenderia a dois requisitos básicos que autorizariam a extensão da anulação dos processos de Lula: a condição de corréu entre o beneficiário da decisão e a pessoa que pede a extensão, e a impossibilidade de decisões “fundadas em motivos de ordem exclusivamente pessoal” serem estendidas.
O posicionamento do procurador-geral da República indica um possível recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de Gilmar Mendes, algo que está sendo antecipado pela imprensa burguesa. Nesse caso, o recurso será levado para a Segunda Turma do STF, a mesma que anulou as condenações de Dirceu e declarou a suspeição de Moro.
Cabe relembrar que Paulo Gonet também se alinhou a Alexandre de Moraes no caso do vazamento das mensagens que apontavam que o ministro utilizava a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter informações para inquéritos dos quais ele próprio era o relator.
Para PGR, vazamentos de mensagens incitam ‘atos antidemocráticos’
Além de tentar impedir a anulação da condenação de José Dirceu, Gonet soma ao seu currículo a formação de um gabinete composto por nomes que atuaram em operações políticas flagrantemente ilegais e antipetistas, como nos casos do Mensalão e da própria força-tarefa outrora protagonizada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
As declarações de Gonet atacam não apenas Dirceu, mas o próprio governo Lula. Gonet se alinha com Moro e a Lava Jato e desfere um ataque a uma figura de peso do partido do presidente que o indicou.
Paulo Gonet cercou-se de carniceiros responsáveis pelos maiores ataques ao governo do PT e vem demonstrando, a todo momento, sua posição contra o governo Lula. A combinação de suas declarações sobre José Dirceu e a composição de seu gabinete mostra que a indicação de Gonet como procurador-geral da República é um dos piores erros do governo do PT.
Sua indicação não foi uma concessão do governo à direita para conseguir um espaço de manobra, mas uma imposição dos inimigos do governo para minar o governo por dentro. Gonet é apenas uma expressão do conjunto de mafiosos direitistas que abarcaram grande parte do governo Lula.
