Essa semana ganhou destaque na imprensa capitalista a divergência sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entre as instituições financeiras de pequeno e médio porte com as de grande porte. O debate antigo sobre a utilização desse seguro, contando com duas vitórias para os gigantes do setor, voltou à tona contra a possibilidade de novo projeto de Lei sobre o tema.
O que é o FGC?
É um fundo que assegura depósitos de investidores no sistema financeiro de até o valor de R$ 250 mil por CPF. Esse fundo é composto pelo recolhimento nas instituições associadas de 0,01% dos depósitos cobertos.
Os produtos assegurados são os depósitos à vista ou resgatáveis com aviso-prévio; poupança; letras de crédito imobiliário e do agronegócio, letras de câmbio, letras hipotecárias, depósitos a prazo, a exemplo o Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB), e acordos de compra e venda de títulos de renda fixa.
CDBs de 140% do CDI?
Os bancos pequenos e médios apresentaram nos últimos anos uma expansão significativa dos CDB’s cobertos pelo FGC prometendo altíssima rentabilidade. Esses bancos acabam trabalhando com operações de elevado risco, que remuneram mais que as aplicações conservadoras, devido ao porte menor dos investidores, assegurado pelo FGC.
Não há como ter um lucro tão elevado sem riscos, esses dois fatores acabam sendo proporcionais. O pagamento de remunerações de 140% dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) é bastante instável, comparada à prática dos grandes de 100% do CDI.
Os riscos de prejuízos nesse perfil de risco são elevados, com alta possibilidade de quebrar desses bancos pequenos e médios. Como parcela expressiva destes são asseguradas pelo FGC, esse prejuízo acaba sendo rateado com as demais instituições, expondo os riscos de todo o sistema.
Crescimento dos pequenos e médios
Essa estratégia estimulou a capitação nesse segmento, fazendo com os bancos pequenos e médios passassem a corresponder de 16,7% para 24% das aplicações com FGC. O percentual de aplicações seguradas nos bancos pequenos e médios é de 83%, contra 50% nos bancos grandes.
Um exemplo é o Master, em três anos seus depósitos atingiram R$ 45,6 bilhões, oito vezes o valor apresentado em 2021. O seu patrimonio superou esse multiplicador, passando de R$ 456 milhões para R$ 4,2 bilhões.
Instabilidade do sistema
O fenômeno acima mencionado reduziu minimamente a concentração bancária, mas eleva os riscos especulativos de todo o sistema. Conforme o professor da FGV-EAESP, especializado em estudos relacionados à estabilidade, gestão de riscos e crises financeiras, Rafael Schiozer.
“Depositantes colocam dinheiro em (títulos de) instituições com depósito segurado sem se preocupar com o risco do banco. Dessa forma, há uma transferência de risco do investidor desse banco para o FGC, compartilhado com todo o sistema financeiro”. Afirma Schiozer.
Reação dos grandes
Temendo compartilhar algum prejuízo dos bancos dos pequenos e médios, os grandes bancos, dominantes do regime político, mobilizaram o Banco Central (BC). O BC realizou recentemente duas ações para conter esse processo.
Em 2021, o BC exigiu que os bancos que praticam muita emissão de títulos assegurados pelo FGC realizassem uma contribuição extra. Em 2023, diante do aumento rápido de instituições dispostas a pagar a taxa para ter o atrativo, o BC criou obstáculos para esse tipo de captação, com desincentivo para a prática sem a proibir.
Disputa no Congresso
Em agosto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs a elevação do valor coberto pelo FGC de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão. Para Ciro, a atualização equiparia o patamar brasileiro com o norte-americano, onde são assegurados o montante de US$ 250 mil dólares.
A iniciativa esbarrou na imediata reação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Esta argumentaram que o limite atual cobre mais de 99% dos depositantes no Brasil e 50% das aplicações.
“A elevação dessa garantia para R$ 1 milhão não teria impacto algum na proteção de depositantes e investidores vulneráveis, mas, por outro lado, aumentaria o custo das instituições financeiras com efeitos negativos na oferta e no preço das operações de crédito. Ademais, a elevação da garantia ordinária aumentaria o risco moral, facilitando a alavancagem excessiva de parte das instituições financeiras e potencializando a formação de crises bancárias”. Declarou em nota da ABBC.
A emenda foi rejeitada, entretanto, o Estadão disse haver um “acordo político feito no momento em que a emenda veio a público” que a colocaria em “outro projeto de lei”.
Estatização do fundo garantidor
Outro ponto levantado pelo Estadão, seria uma possível “estatização do fundo garantidor”, que seria absorvido pelo Tesouro Nacional. Segundo o veículo, o atrativo para o governo seria o volume de R$ 107 bilhões do fundo e sua caraterística das receitas ocorrem previamente a possíveis gastos em eventuais indenizações em caso de quebra de banco segurado.
Ocorre que os riscos altíssimos de prejuízos no fundo, são a motivação para os grandes bancos se mobilizarem. A “estatização” desse fundo, sem estatizar o restante do sistema bancário, seria a estatização apenas dos prejuízos decorrentes da especulação. Em outras palavras, seria repetir o aconteceu na crise de 2008, quando o sistema financeiro faliu e os Estados entraram com trilhões de dinheiro público para salvar instituições privadas. Mais uma vez o lucro é privatizado, enquanto o prejuízo cai nas costas do trabalhador.
