Na última terça-feira (22), iniciou-se em todo o País a greve dos portuários, com paralisação das atividades entre 7h e 19h. O movimento envolve trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e portuários efetivos em uma manifestação nacional. A mobilização é uma resposta à proposta de revisão da legislação portuária apresentada pela Comissão Especial de Portos (CEPORTOS) da Câmara dos Deputados.
Segundo o Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o Confepar (Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga dos Portos do Paraná) e o Sintraport Paranaguá (Sindicato dos Portuários do Paraná), o protesto é contra alterações na legislação trabalhista portuária, a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho.
Rodrigo Vanhoni, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (SINTRAPORT/PR), afirmou que “atualmente existe uma lei geral de regulamento e trabalho dos portos, a Lei 12.815. Essa lei já foi alvo de protestos desde seu lançamento, ainda no governo Dilma, por derivar de uma MP que precariza o trabalho portuário.”
Um dos principais motivos da mobilização, segundo Vanhoni, é a proposta de desregulamentação da contratação de trabalhadores, permitindo que qualquer pessoa, qualificada ou não, seja contratada sem concurso público. A nova norma propõe salários mais baixos e vínculos empregatícios precários, o que ele chama de “uberização dos portuários”.
Para este Diário, o SINTRAPORT esclarece:
> Este é, sem dúvida, o momento mais preocupante da nossa história como portuários. Estamos à beira de PERDER TUDO pelo que lutamos.
A movimentação teve origem em uma ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que, atendendo a demandas dos operadores portuários, criou uma comissão para revisar a Lei dos Portos (12.815). Nesta semana, foi votado o relatório final dessa comissão, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Os principais pontos de alerta são os seguintes:
1. Retirada do trabalho da Autoridade Portuária do segmento “trabalho portuário”: Se a mudança for aprovada, os trabalhadores portuários deixarão de ser reconhecidos como tal, o que implicaria na revisão de adicionais como os de risco e noturno, uma vez que deixarão de estar amparados pela Lei 4.860/65.
2. Terceirização da segurança no segmento portuário: A terceirização, além de ameaçar definitivamente a manutenção da Guarda Portuária, levará à terceirização da segurança em todos os portos públicos.
3. Fim da exclusividade da contratação de TPAs pelos operadores portuários: Com a mudança, o OGMO será extinto em curto prazo.
4. Enfraquecimento do Ministério de Portos: Reduzindo sua atuação na gestão portuária.
Quando o relatório for protocolado na Câmara dos Deputados, passará por diversas comissões, onde a maioria dos parlamentares representa os interesses empresariais de diferentes setores. Portanto, a situação pode PIORAR significativamente.
> A audácia do setor patronal é tamanha que o relator da proposta, que defende a extinção dos portuários, teve a audácia de marcar uma palestra dentro do nosso porto. O desembargador Celso Peel esteve em Paranaguá no dia 7 de outubro para uma palestra exclusiva aos operadores, vindo à nossa casa para explicar como pretendem nos prejudicar.
Como Sindicato dos Portuários, nosso papel sempre foi manter os sócios informados e mobilizar uma base de luta. Sabemos que todos os sindicatos locais também atuaram no mesmo sentido. Nesse processo, foi criada a Frente Intersindical, hoje coordenada pela Estiva, que representa a união de todos os sindicatos do setor portuário.
Além disso, em âmbito nacional, todas as ações são coordenadas pelas nossas Federações (FNP, FNE e FENCCOVIB), que organizaram as manifestações em todos os portos do Brasil no dia 22/10 e planejam uma nova paralisação de 18 horas, ainda sem data definida.
> Não ficaremos calados. Nossa escolha é a luta!
Abaixo, a entrevista completa com Rodrigo Vanhoni para o programa Causa Operária, exibido nesta sexta-feira (25).
