Um assalto aos recursos públicos que beneficia quase mil juízes federais foi julgado procedente pelo Conselho de Justiça Federal na última segunda-feira (14). A decisão favorável foi ao pedido de correção monetária de parcelas de equivalência do auxílio-moradia a magistrados, com custo de R$241 milhões ao País.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com a ação, sustentando que a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga entre 1994 e 2002, deveria ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não com base na Taxa Referencial.
O julgamento do pagamento dessa correção começou em outubro do ano passado. Na ocasião, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, considerou o pedido prescrito e improcedente no mérito afirmando que “é difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo. Essas parcelas foram quitadas e, sem dúvidas, eventuais resquícios foram fulminados pela prescrição”.
Ainda em seu voto, a relatora mencionou que os valores já pagos aos magistrados totalizam R$603 milhões, montante que agora, pode ultrapassar R$800 milhões. Ou seja: para a população e para serviços públicos e sociais, corte orçamentário, mas para mordomias dos setores de ponta da burocracia estatal, os cofres abertos para serem saqueados por qualquer desculpa esfarrapada.
Deve-se destacar que o Brasil é um país onde mais de 60% da população sobrevive com um salário mínimo, pouco mais de R$1.412. Um salário de fome, o que não é eufemismo algum, se lembrarmos que seu valor é insuficiente até mesmo para garantir a alimentação de uma família operária média. Em setembro, com a média de preços da cesta básica medida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$792,47, o salário necessário apenas para garantir a alimentação das famílias trabalhadoras deveria ser de R$2.377,41.
Ainda contrastando com as mordomias da detestável burocracia judicial, mais de 30% da população brasileira mora de aluguel (20,2%) ou de favor (domicilio cedidos 8,8%), segundo dados do IBGE de 2022. Com a manutenção da crise econômica brasileira desde então, a única tendência é que esse numero seja muito maior hoje do que em relação há dois anos.
Os gastos com os tribunais de Justiça no Brasil correspondem a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), apontam dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O percentual é quatro vezes maior que a média internacional, já elevada, de 0,4% do PIB. Em termos absolutos, o valor gasto pelos tribunais em 2022 chegou a 159,7 bilhões de reais. O montante supera em 113 bilhões de reais, por exemplo, as despesas com o programa Auxílio Brasil, dedicado a atenuar a miséria de 54,3 milhões de famílias.
Os privilégios do judiciário brasileiro podem ser entendidos como uma forma de propina da burguesia e do imperialismo para a pequena burguesia que compõe a burocracia estatal. Essa classe privilegiada, que acumula riqueza e desfruta de vantagens inegáveis, é a verdadeira guardiã de um sistema desigual que oprime e explora a população trabalhadora com máxima intensidade.
O recebimento de valores exorbitantes por parte desses magistrados evidencia que sua função é proteger os interesses da burguesia. Diante desse cenário, é evidente que esses juízes trabalharão para preservar o regime político vigente, garantindo a manutenção de seus próprios benefícios em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. É um caso de corrupção escancarada.
