Na última quinta-feira (10) foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei 14.994, de 2024, que eleva a pena do denominado “feminicídio”, homicídio cometido contra a mulher em ambiente doméstico, para até 40 anos de prisão.
Como já discutido inúmeras vezes neste Diário, a repressão nunca ajudou a diminuir a violência. Isso acontece dessa forma com os crimes em geral, que ano a ano só aumentam e também acontece assim com os crimes contra a mulher.
Assim como o Diário Causa Operária afirma, até mesmo a imprensa burguesa não consegue mais esconder essa gritante realidade.
Matéria do jornal A Folha de São Paulo da última segunda-feira (14) traz entre as opiniões de muitos de seus “especialistas” a respeito da nova lei, o fato de que até hoje o aumento das penas não criou uma solução para a violência.
“Os crimes aumentam e, ano após ano, aumentamos as penas e criamos novos crimes. É estatístico, essa política que tem sido adotada não resolve“, afirmou ao jornal a vice -presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Priscila Pamela.
Ainda nesse sentido, o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP, José Carlos Abissamra Filho, afirmou: “já havia um dispositivo de 2015 que estabelecia a qualificadora do feminicídio. O agravamento da pena não impediu que a criminalidade aumentasse“, disse.
“Quando simplesmente se aumenta a pena, de certa forma diz ‘fiz minha parte’. Mas de fato se deu instrumentos para que o Estado ampare as mulheres? É a dúvida que fica“, continua Abissamra.
Não é com a expansão carcerária que o estado vai garantir proteção às mulheres. Para que uma mulher possa proteger a sua vida e a daqueles que dela dependem, o estado precisa oferecer as condições necessárias para que nem a mulher e nem mesmo os homens sejam obrigados a viver em ambientes que são muitas vezes um verdadeiro inferno na terra e que por si só estimulam atos de violência.
É preciso dar às mulheres condições de serem economicamente independentes dos homens e não precisar viver sob o mesmo teto que o seu agressor sob pena de não ter nem o que comer e nem onde morar.
É preciso oferecer creches para que as mulheres tenham onde deixar seus filhos para que possam assim trabalhar tranquilas.
É preciso criar condições materiais para livrar as mulheres do verdadeiro fardo embrutecedor que é o trabalho doméstico com a criação de restaurantes públicos, lavanderias públicas etc, retirando, dessa forma, a mulher de uma condição social subalterna em relação ao homem.
E também é necessário que as mulheres tenham como defender se dos homens, que naturalmente são fisicamente mais fortes do que elas por meio da oferta de treinamento de auto defesa, inclusive com o porte de armas.
