O Estado brasileiro está aprofundando o uso de ferramentas de vigilância massiva sobre a população, sem qualquer controle efetivo e sem a necessidade de justificativa para monitorar indivíduos e veículos. Desde o governo Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem expandido a utilização do sistema Córtex, uma plataforma de monitoramento que já conta com 55 mil usuários, entre civis e militares, e que opera sem a necessidade de autorização judicial. Esse mecanismo, que deveria ser uma ferramenta para segurança pública, transformou-se em uma máquina de controle social, potencialmente a serviço de interesses políticos e pessoais.
A Plataforma Córtex é descrita pelo próprio governo como um instrumento de inteligência, com o objetivo de apoiar ações de segurança pública. No entanto, na prática, ela permite que usuários monitorem em tempo real alvos sem qualquer justificativa, explicação ou controle. O sistema, que conta com quase 36 mil câmeras espalhadas por todo o Brasil, incluindo rodovias, avenidas e estádios de futebol, é utilizado para rastrear o deslocamento de veículos e pessoas por meio da leitura de placas e outras informações sensíveis. Pior ainda, o acesso a esse sistema não é restrito a agentes de segurança, sendo compartilhado com diversos órgãos públicos, o que multiplica as possibilidades de abuso.
O uso do Córtex não exige que o usuário justifique o motivo do monitoramento. Isso significa que qualquer um dos 55 mil usuários, desde policiais até servidores de órgãos fora do Sistema Único de Segurança Pública, pode escolher um “alvo” sem qualquer razão aparente. Não há a necessidade de registrar uma ordem judicial, tampouco de se explicar o propósito da vigilância. A única justificativa apresentada pelo MJSP é que o sistema serve a atividades de segurança pública. No entanto, é justamente a ausência de uma auditoria independente e o controle frouxo que possibilitam o uso do sistema para finalidades que nada têm a ver com a segurança pública.
As auditorias internas, realizadas pelos próprios órgãos que operam o sistema, são pífias. Desde que o Córtex foi colocado em funcionamento, apenas 62 relatórios de auditoria foram feitos, um número ridículo diante da quantidade de acessos ao sistema. Não há controle externo e independente sobre como, por quem e para quais finalidades o sistema é utilizado, abrindo caminho para uma vigilância generalizada sem precedentes. Essa falta de transparência é um claro reflexo da decadência do regime político brasileiro, que agora se vale de tecnologias avançadas para vigiar a população em tempo integral, sem prestar contas.
A ausência de controle sobre a seleção dos alvos do Córtex cria um terreno fértil para a utilização desse sistema em benefício de interesses particulares e até mesmo políticos. Os agentes que têm acesso à plataforma podem, por exemplo, rastrear veículos de adversários políticos ou até mesmo de pessoas próximas, como cônjuges. A falta de qualquer justificativa formal torna praticamente impossível determinar se o uso foi apropriado ou não.
A verdadeira função dessa plataforma é manter as massas sob vigilância constante, coibir o surgimento de movimentos organizados de resistência e assegurar que os interesses da classe dominante permaneçam intocados. Sob o pretexto de combater o crime, o Estado burguês está se armando com tecnologias que permitem monitorar a população de maneira intrusiva e contínua. O uso dessas ferramentas reforça o caráter opressor do regime, que, ao invés de resolver os problemas sociais estruturais que levam à criminalidade, opta por uma política de repressão e controle.
