A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem nove meses para finalizar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Pacoã, localizada em Pinheiro (MA). Além disso, o Incra terá mais nove meses para concluir todas as etapas do processo administrativo de demarcação do território. Caso o processo corra normalmente até o fim, será uma grande vitória dos quilombolas.
O processo de demarcação da comunidade Pacoã começou em 2007, após o pedido formal dos moradores para o reconhecimento do território como remanescente de quilombos, mas só teve avanço em 2016, quando a Fundação Cultural Palmares emitiu o documento necessário. Desde então, o processo ficou estagnado. O MPF solicitou ao TRF-1 que o Incra finalize o processo de identificação, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras quilombolas, considerando a demora “excessiva e injustificada”.
Os quilombolas estão na mira dos latifundiários na região e a demarcação do território lhes garante alguma segurança. No entanto, o governo deve fazer muito mais que demarcar, deve garantir toda a infraestrutura necessária que a população desejar e também deveria garantir meios para a sua autodefesa contra os pistoleiros do latifúndio.
Em fevereiro deste ano, a comunidade enfrentou foi atacada por latifundiários grileiros. Segundo o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativa Sociais (CAIS), os invasores utilizaram máquinas pesadas e estavam armados, desmatando áreas de mata nativa e danificando nascentes. Fica claro que é necessário garantir a defesa dessas populações, inclusive por meio do armamento.
