Os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba pelas multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos foram uma recompensa dada pelos norte-americanos à lava-jato em troca dos R$ 20,1 bilhões entregues ao governo dos Estados Unidos pela estatal brasileira. O dinheiro apresentado como “recuperado” pela trupe de abutres de Curitiba, na verdade era um troco recebido do FBI pelo serviço prestado ao imperialismo.
A conclusão dos R$ 2,7 bilhões como recompensa foi apresentada pelo professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, em sua tese de doutorado intitulada: A Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operação Lava Jato.
Através de três transações, realizadas por intermédio da lava-jato, os EUA roubaram os 20 bilhões de reais do Estado brasileiro. A primeira ocorreu em janeiro de 2018. Neste período a Petrobrás havia sofrido uma sanção dos EUA, forçando-a a fechar um acordo de US$ 2,95 bilhões (R$ 9,6 bilhões na cotação da época) para encerrar uma disputa judicial entre a estatal e acionistas privados americanos, os quais haviam entrado com uma ação coletiva contra a empresa nos EUA. A alegação que levou a disputa judicial era de que os esquemas de corrupção envolvendo a Petrobrás teriam causado prejuízos financeiros aos acionistas.
A segunda transação ocorreu em setembro do mesmo ano, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fechou um acordo com a empresa por supostamente ter violado o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). O FCPA é uma legislação norte-americana criada em 1977, cujo objetivo original era de punir empresas americanas que subornassem funcionários públicos no exterior, proibindo companhias dos EUA ou estrangeiras que tenham valores na bolsa americana de pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de dinheiro ou objeto de valor para servidor de governo estrangeiro ou para obter negócios. Porém, ao longo dos anos, a FCPA passou a ser utilizada como instrumento de controle político e econômico dos EUA em todo o mundo. O FCPA tornou-se uma maneira do imperialismo norte-americano aplicar a sua legislação em todo o mundo, possibilitando que os EUA apliquem sua política econômica, investigue e puna todos os países do globo. Utilizando-se da FCPA, os Departamento de Justiça dos EUA chegaram a um acordo de US$ 853,2 milhões (R$ 3,4 bilhões).
A única soma de todas as três transações que retornou ao Brasil foi referente à esta multa. US$ 682 mil (R$ 2,7 bilhões) foram destinados ao MPF, aproximadamente 80% do valor da multa aplicada. Os 20% restantes foram divididos ente o Tesouro dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários americana.
A última multa ocorreu também em setembro de 2018. Multada por um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários americana, a Petrobrás teve de pagar US$ 1,78 bilhão (R$ 7,1 bilhões) ao governo norte-americano.
Banzatto disse em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico que os R$ 2,7 bilhões retornados ao Brasil, embora tenham sido tratados pela lava-jato como um valor recuperado, trata-se, na verdade, de uma recompensa dada pelo imperialismo aos procuradores da operação.
O que ocorreu na realidade é que os procuradores brasileiros utilizaram a lava-jato para prejudicar a Petrobrás a mando dos EUA e, como recompensa, receberam os R$ 2,7 bilhões. O acordo firmado entre o MPF e a Petrobrás, com participação dos EUA, previa que parte deste valor, R$ 1,3 bilhão, fosse destinado a acionistas minoritários da empresa e o restante fosse utilizado para criar a “fundação lava-jato”. A fundação teria como objetivo empreender ações contra a corrupção e seria gerida pelos procuradores da lava-jato. Após grande repercussão negativa, o ministro Alexandre de Moraes barrou a criação da entidade e os R$ 2,7 bilhões foram entregues à União.
“O MPF adotou um discurso em que afirmou que esse é um dinheiro ‘recuperado’. Quando, na verdade, não é. É uma multa que foi aplicada com a ajuda do MPF e ele recebeu um valor por ter ajudado. E esse era o dinheiro que iria para a fundação ‘lava jato’”, afirma Banzatto.
O Ministério Público Federal atuou de forma irregular e ilegal. Os abutres de Curitiba compartilharam provas com autoridades americanas, realizaram colaborações irregulares com os EUA passando por cima do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), receberam investigadores do FBI em 2015 sem autorização do Ministério da Justiça e, em 2016, permitiram que estes conduzissem interrogatórios e fechassem acordos com ex-diretores da Petrobras sem nenhuma autorização do ministério.
“O Ministério Público, que em tese deveria atuar pelo interesse nacional, atuou contra o patrimônio brasileiro. É o contrário do que ocorre no restante do mundo, em que os Estados usam seus sistemas jurídicos para alavancar suas empresas, para gerar dinheiro e emprego para seu próprio Estado”, disse Banzatto.
A pesquisa publicada pelo professor da UFGD apresenta os efeitos da lava-jato na Petrobrás e em outras empresas brasileiras, como a construtora Odebrecht e a Braskem. Estas foram multadas em 2017, com ajuda da lava-jato, no valor de US$ 3,6 bilhões (R$ 11,6 bilhões). Na época, foi realizado um acordo semelhante ao da Petrobrás. 80% do valor da multa foi devolvido ao MPF e os 20% restantes foram divididos entre autoridades norte-americanas e suíças. A operação contra as duas empresas brasileiras é considerada a maior multa aplicada por meio da FCPA até hoje.
A operação lava-jato é, de fato, uma operação imperialista para a destruição do projeto de desenvolvimento nacional brasileiro. Em 2015, o volume de investimento em exploração e produção na Petrobrás era de US$ 48,1 bilhões. No ano seguinte, no ápice da lava-jato, o investimento cai em US$ 15,8 bilhões, ou seja, o investimento na estatal caiu mais de 65% de um ano para o outro. A partir daí, o crescimento do investimento em exploração, produção, refino, biocombustíveis e ciência e tecnologia deu lugar ao modelo exclusivo de exploração e produção que existia antes do pré-sal, em 2006.
“A Petrobras passou por uma mudança radical em sua política. Ela abriu mão de ser uma empresa estratégica, de investir em conhecimento local, ciência e tecnologia e refino, e voltou ao modelo dos anos 90, quando só havia exploração”, explica Banzatto.
A Odebrecht sofreu com um fenômeno semelhante. Em 2014, a empresa tinha uma receita bruta de US$ 107 bilhões; em 2019, ela caiu para US$ 78 bilhões – uma queda de quase 30%. O número de funcionários também sofreu, passando de 168 mil para 35 mil. Além de reduzir a sua atuação internacional. Em 2014 a Odebrecht atuava em 27 países, após a lava-jato, em 2019, passou a atuar em apenas 14.
