Na última sexta-feira, 27 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, rejeitou mais uma vez o pedido de soltura de Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, que está presa desde março de 2023. Acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos extremistas de 8 de janeiro, Débora viu seu terceiro pedido de liberdade ser negado, enquanto aguarda julgamento.
Débora, uma cabeleireira e mãe de dois filhos menores, foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que buscava identificar e responsabilizar os envolvidos nos protestos que resultaram em algumas vandalizações em Brasília. Apesar de estar presa há mais de um ano, a denúncia contra ela só foi formalizada em julho de 2024. Moraes justificou sua decisão citando a “periculosidade social” de Débora e a gravidade das ações imputadas a ela, que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e outros.
A defesa de Débora, no entanto, contesta as acusações, afirmando que ela não estava armada, não entrou em nenhum prédio público, e que não existem evidências de sua participação direta nas depredações, configurando sua prisão como uma violação dos direitos humanos e uma perseguição política. “Essa decisão representa uma clara perversidade e desumanidade, separando uma mãe de seus filhos e transformando um ato de protesto em uma grave infração penal”, afirmou a legenda.
Com uma postura cada vez mais ditatorial, Moraes tem liderado uma série de decisões que configuram um verdadeiro ataque às liberdades democráticas. Sua atuação se baseia em transformar qualquer manifestação política em um suposto “crime contra o Estado Democrático de Direito”, resultando em condenações desproporcionais e punitivismo exacerbado.
A situação mais emblemática dessa postura foi a condenação dos manifestantes envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023, quando grupos bolsonaristas invadiram a sede dos três poderes em Brasília. Ao invés de tratar o evento como uma manifestação política equivocada e, em alguns casos isolados, com ações de vandalismo, Moraes optou por aplicar penas extremamente severas, que não possuem base sequer na legislação brasileira.
Para ele, os manifestantes, na verdade, tentaram derrubar o governo e instaurar um golpe de Estado, transformando o episódio em uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os manifestantes foram acusados de crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público, resultando em condenações que variam de 15 anos de prisão a multas exorbitantes.
É evidente que tais acusações foram infladas para justificar as punições draconianas aplicadas sem base nos fatos. Mesmo a alegação de “associação criminosa armada” é duvidosa, uma vez que não foram encontradas armas nos manifestantes, tampouco houve uma real tentativa de tomar o poder.
O que ocorreu foi uma manifestação desorganizada e com alguns atos de vandalismo, que poderia ter sido tratada como tal, sem a necessidade de enquadrar os participantes em crimes que evocam conspirações golpistas. O uso recorrente de expressões como “atentado contra a democracia” e “subversão da ordem” é uma tática que Moraes utiliza para justificar suas ações e transformá-las em exemplos de defesa institucional.
No entanto, essas decisões estão longe de ser uma defesa da democracia, mas sim um abuso de poder que sufoca o direito à manifestação política, transformando-o em crime. Com isso, Moraes tem promovido um ambiente de censura e repressão contra qualquer ação que questione o regime atual, contando, inclusive, com o apoio de amplos setores da esquerda.
O caráter político dessas decisões é inegável. Se, por um lado, há expresso na lei pontos sobre o vandalismo, por outro, é absurdo classificar essas ações como crimes equivalentes a um golpe de Estado. Moraes, ao agir dessa forma, avança na criminalização de uma oposição política ou manifestação, oficializando o poder judiciário como um instrumento de repressão.
É importante destacar que muitos dos manifestantes condenados estavam motivados por uma concepção política equivocada, acreditando, mesmo que erroneamente, estarem defendendo seus direitos. A decisão de condená-los por “subversão da ordem” e “atentado à democracia” é uma forma de silenciar qualquer dissidência política ao ponto central do imperialismo e criar um precedente perigoso para futuros movimentos.
Hoje, os condenados são bolsonaristas; amanhã, podem ser qualquer grupo que questione o regime. A escalada de autoritarismo no Judiciário brasileiro não é uma ameaça apenas para a direita, mas para toda a população. Ao abrir esse precedente, Moraes está estabelecendo as bases para uma ditadura judicial, onde qualquer manifestação política que contrarie a ordem vigente pode ser tratada como crime.
A discussão sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é outro ponto central nessa narrativa. O argumento de que anistiar esses manifestantes seria inconstitucional é falacioso. Na verdade, a anistia é um direito fundamental em qualquer democracia burguesa.
O Congresso tem todo o direito de atuar politicamente e perdoar crimes que, na verdade, são fruto de perseguição política. O que estamos testemunhando é uma tentativa do Judiciário de concentrar poderes e sufocar qualquer princípio de direito democrático.
As ações de Alexandre de Moraes no STF são um reflexo de um Judiciário, que por definição já é autoritário, sendo cada vez mais autoritário, que utiliza o pretexto de proteger as instituições democráticas para sufocar qualquer forma de oposição política. As penas aplicadas aos manifestantes de 8 de janeiro são apenas um exemplo de como Moraes está criando um ambiente de repressão aos direitos mais elementares de um regime minimamente democrático.
