O bloqueio da rede social X no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou repercussões intensas dentro e fora do país. Recentemente, mais de 80 acadêmicos de instituições renomadas como Stanford, Princeton e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) assinaram uma carta aberta condenando a decisão, que classificam como “inadmissível” para qualquer defensor da democracia. A medida, implementada em 30 de agosto e referendada pela 1ª Turma do STF, resultou na suspensão da plataforma em todo o território brasileiro. Essa ação foi acompanhada de uma ofensiva ainda mais draconiana: uma proibição do uso de VPNs, com multa estipulada em R$ 50 mil para quem desrespeitar a ordem.
Os signatários do documento intitulado Contra a Censura e Seus Defensores Acadêmicos questionam a justificativa de “soberania digital” utilizada pelos defensores da medida, classificando-a como um pretexto falso para encobrir uma manobra autoritária de controle do espaço digital e das opiniões dos cidadãos brasileiros. A decisão do STF, segundo os críticos, viola o marco legal que deveria proteger a liberdade de expressão e vai além, ao suprimir o uso de ferramentas que permitem o acesso à informação.
Essa polêmica começou quando intelectuais de esquerda publicaram, no último dia 17 de setembro, uma carta em apoio ao bloqueio do X, argumentando que a medida seria uma resposta às supostas tentativas da plataforma de minar a “agenda de desenvolvimento digital” do Brasil. A carta crítica ao bloqueio surge como uma resposta a esse posicionamento, enfatizando que “apoiar o controle estatal do discurso público por meio da censura de oponentes políticos deveria ser inadmissível para qualquer defensor da democracia”.
Os signatários ressaltam que, em vez de defender o X, a carta dos acadêmicos condenou Elon Musk por manter a única plataforma digital no Brasil que não se curvou às exigências de censura do imperialismo. Para eles, a situação no Brasil é emblemática de um fenômeno global no qual a liberdade de expressão é alvo de uma verdadeira guerra promovida, em grande parte, por setores ligados à esquerda. Eles destacam que a intenção de silenciar vozes dissidentes abre um perigoso precedente autoritário, que deveria alarmar a todos os que ainda prezam pela liberdade.
O professor de economia na Universidade de Iowa, Luciano de Castro, um dos principais articuladores da carta, declarou ao sítio Poder 360 que há um movimento de censura avançando em várias partes do mundo e que o bloqueio do X é apenas mais um exemplo de como essa ofensiva está tomando forma. A preocupação central dos acadêmicos é que, ao apoiar medidas de controle estatal como essa, os defensores da censura estão legitimando um regime político que nega a diversidade de opiniões, alimentando um ambiente propício ao autoritarismo.
A medida adotada por Alexandre de Moraes não encontra respaldo na legislação brasileira. Conforme a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, qualquer ordem judicial para remover conteúdo deve especificar qual conteúdo deve ser retirado, além de respeitar a proteção constitucional à liberdade de expressão. No entanto, o que se viu foi um atropelo do marco legal, com ordens abrangentes que levaram à remoção e suspensão de contas de influenciadores, jornalistas e até membros do Congresso, todos críticos do atual governo.
A carta destaca que o X acatou tais ordens até abril de 2024, quando Elon Musk decidiu que não mais colaboraria com o que via como um ataque à liberdade de expressão. O resultado foi a suspensão completa do serviço no Brasil e o sequestro totalmente ilegal de ativos da Starlink para cobrir as multas impostas. Vale lembrar que a Starlink é uma empresa separada, sem qualquer conexão operacional com o X além de ter Elon Musk como acionista.
Os críticos também atacam a ideia de “soberania digital” usada para justificar o bloqueio. Para eles, trata-se de um conceito nebuloso que, no contexto em que foi aplicado, nada mais é do que um eufemismo para justificar o autoritarismo e a repressão estatal. Essa “agenda digital” que os defensores da censura dizem proteger, segundo a carta, é um engodo para possibilitar ao regime “silenciar a oposição, abrindo caminho para um regime autoritário”, dizem os intelectuais.
Situações semelhantes têm ocorrido nos EUA e em outras nações, onde empresas de tecnologia se veem coagidas a colaborar com governos para suprimir opiniões divergentes. No entanto, o Brasil se destaca por levar essa prática a um nível extremo, com a proibição não apenas de acessar informações, mas até mesmo de usar meios para contornar o bloqueio.
Ao coibir o uso de VPNs, o STF revelou que o alvo não são as grandes corporações, mas sim o povo brasileiro, cuja liberdade de se expressar e buscar informações está sendo esmagada. O bloqueio do X e a perseguição ao uso de ferramentas como as VPNs mostram que a ofensiva é, na verdade, contra a capacidade de o cidadão comum acessar e disseminar informações sem a intervenção do governo. E isso deve ser visto como um ataque direto à soberania popular e ao direito fundamental de liberdade de expressão.
O bloqueio do X e a proibição do uso de VPNs são um alerta claro para a ofensiva global contra a liberdade de expressão. Medidas como essas não apenas sufocam a oposição política, mas também criam as bases para um regime autoritário mais amplo, no qual o controle total da informação é uma ferramenta para manter o poder. Esse movimento deve ser entendido como uma preparação para conflitos de grandes proporções, nos quais as potências imperialistas procuram silenciar toda e qualquer dissidência interna e externa, enquanto se preparam para cometer atrocidades contra nações soberanas que desafiem sua hegemonia, como Rússia, Irã e China.
Essas ações, que tentam estrangular as poucas plataformas de comunicação que não estão rigidamente controladas pelo imperialismo, são uma forma de condicionamento para que os cidadãos aceitem intervenções e guerras que serão justificadas com base em uma suposta defesa de direitos e liberdades. É essencial que a sociedade e a comunidade internacional reconheçam o perigo que representa esse avanço do autoritarismo e resistam a essas tentativas de controle e opressão.
Eis o conteúdo da carta na íntegra, extraído do Poder 360:
“Ninguém deveria valorizar mais a livre troca de ideias do que os acadêmicos, cuja principal finalidade é desenvolver, desafiar e aprimorar ideias. Apoiar o controle estatal do discurso público por meio da censura de oponentes políticos deveria ser inadmissível para qualquer defensor da democracia. Assim, ficamos desapontados com a carta pública “Contra o Ataque das Big Techs à Soberania Digital, assinada por muitos acadêmicos notáveis, incluindo Daron Acemoglu e Thomas Piketty.
“Embora a carta mencione ‘Big Techs’ em geral, ela destaca o X, de Elon Musk, como um ‘exemplo de um esforço mais amplo para restringir’ a ‘agenda de desenvolvimento digital’ do Brasil (e de outras nações). Tentamos entender o que isso significa, mas, antes, vale a pena revisar os fatos.
“A lei brasileira estabelece que qualquer ordem judicial para remover conteúdo de uma plataforma social deve especificar qual conteúdo deve ser removido (Lei 12.965, Art. 19, §1). A lei também afirma a proteção constitucional à liberdade de expressão (Art. 5, IV, IX e Art. 220 §2). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das contas de influenciadores, jornalistas e até de membros do Congresso, todos críticos do atual presidente. O X acatou essas ordens até abril de 2024, quando Elon Musk afirmou que isso violaria as leis no Brasil. As ameaças de Moraes de multas e prisão do representante legal do X levaram a empresa a fechar seu escritório no Brasil. Moraes ordenou a suspensão do X para todos os brasileiros, juntamente com a apreensão dos ativos da Starlink para cobrir as multas impostas. Note que a Starlink é uma empresa separada, sem conexão com o X além do fato de que Elon Musk é acionista em ambas. Um relatório do Congresso dos EUA constatou que “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros” (p. 5).
“No entanto, em vez de apoiar o X, a lei e a liberdade de expressão dos brasileiros, a carta dos acadêmicos condena Elon Musk por oferecer a única plataforma digital no Brasil que se recusou a censurar discursos considerados indesejáveis por alguns servidores públicos. Parece que os signatários acreditam que os governos deveriam decidir o que seus cidadãos podem ou não ouvir, e usar todo seu poder para silenciar críticas —essencialmente apoiando o autoritarismo.
“A carta retrata o X como se de alguma forma controlasse o fluxo de informações no Brasil, em vez de ser apenas uma das muitas plataformas pelas quais os brasileiros acessam informações. Ela também vincula o X à incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 e sugere que sua suspensão é motivada por sua recusa em bloquear contas envolvidas nessa instigação. No entanto, como mencionado anteriormente, o X não se recusou a cumprir nenhuma ordem antes de abril de 2024.
“Introduzindo o conceito pouco familiar de ‘soberania digital’, a carta exige que as ‘Big Techs parem suas tentativas de sabotar’ a ‘agenda digital’ do Brasil, que eles incetivam o governo a implementar. Não está claro qual é essa agenda, mas parece ser uma repetição de velhas ideias de política industrial, que geralmente criam ineficiências e perdas para empresas e consumidores, enquanto geram lucros significativos para empresários bem conectados. Mesmo que esse resultado não se concretize, há um perigo maior hoje: a possibilidade de o governo conseguir silenciar a oposição, abrindo caminho para um regime autoritário.
“Em um ponto, no entanto, devemos admitir algum acordo com os signatários da carta: há, de fato, um perigo de que as empresas de Big Tech possam cooperar para minar a democracia. Na verdade, muitas delas parecem estar trabalhando com governos para suprimir pontos de vista que consideram indesejáveis. O Brasil serve como um exemplo notável, mas dinâmicas semelhantes foram observadas nos EUA também, com muitas figuras públicas expressando apoio ao controle da fala. A única plataforma que tentou resistir a essa pressão e defender a liberdade de expressão foi o X. O mundo deve gratidão a Elon Musk por salvaguardar esse direito fundamental e manter o X como um espaço onde todas as vozes podem ser ouvidas. Ao fazer isso, ele está na verdade protegendo a democracia — até mesmo daqueles acadêmicos que parecem indiferentes ao autoritarismo, desde que ele esteja alinhado com sua ideologia política preferida.
“Em resumo, defendemos a liberdade de expressão e estamos comprometidos em manter um mercado livre de ideias onde a troca de pensamentos não é suprimida, independentemente de serem considerados indesejáveis por alguns. Apenas o debate vigoroso sobre todas as ideias pode levar a julgamentos informados e, consequentemente, ao verdadeiro progresso”.
