O judiciário é formado por uma casta, composta principalmente por pessoas conservadoras. Essa instituição, que foi fundamental para o golpe de 2016 – e, como vimos, também em outros países – vem avançando sobre outras instituições do Estado, como o Legislativo e o Executivo, o que já começa a preocupar a própria burguesia.
O Estadão, um dos jornais burgueses mais conscientes, vem criticando as decisões arbitrárias de Alexandre de Moraes. A burguesia está preocupada com a insegurança jurídica que se instalou no país, pois a Constituição pouco vale, uma vez que medidas são tomadas à revelia do que está escrito na Carta e o que prevalece é a vontade de juízes.
Neste dia 15 de setembro o Estadão publicou uma matéria intitulada “Tribunais pagam R$ 4,5 bi acima do teto a juízes; veja qual Estado tem o maior salário médio”. O que é se torna um instrumento de pressão sobre o Judiciário. Em seu primeiro parágrafo, o texto diz que “É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os super salários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada pelos tribunais estaduais do País inteiro”.
É sintomático que contra essa prática dos tribunais a burguesia oponha a própria Constituição, pois se existe uma instituição que deveria segui-la é justamente o Judiciário. O jornal traz que “Levantamento realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, revela que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano”. E alerta que a cifra pode ser ainda maior, pois os dados são incompletos e há erros nos registros oficiais.
O Estadão denuncia que os “penduricalhos”, indenizações e outros benefícios “elevam as remunerações dos juízes para além do valor recebido por ministros do STF”. Várias cortes estaduais deixam de divulgar por meses o que foi pago aos seus membros. O mapeamento de tribunais revela pelo menos um terço dos magistrados tiveram recebimentos acima de R$ 70 mil, e 565 deles receberam valores superiores a R$ 100 mil.
Segundo a Transparência Brasil, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano passado. Uma das alegações é a de que “se criou uma cultura no Judiciário e no Ministério Público de maximização de benefícios. Ambas as carreiras competem entre si para ver quem tem a melhor remuneração conseguindo assim alcançar patamares mais avançados de ganhos a despeito do que dizem as legislações e do que seria moral nesse recebimento”. Mas não devemos acreditar que se trata apenas de uma “competição”, mas de como funciona essa burocracia, e o poder que exerce, dentro do Estado.
Férias e aposentadoria
Os magistrados têm regalias, como dois meses de férias e a aposentadoria com proventos integrais, e independentemente do tempo de serviço ser for aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade. Isso é garantido pela Constituição. Enquanto o trabalhador comum não consegue esse tipo de benefício, que o Judiciário jamais permitiria que fosse aprovado. A classe trabalhadora tem que continuar a trabalhar depois que se aposentar se não quiser passar necessidade. Quanto às férias, quando consegue um trabalho com carteira assinada, muita gente vende parte das férias para poder complementar a renda.
Existe um projeto que propõe o fim dos super salários, mas está parado no Senado desde 2021, no entanto, no Brasil cada poder define os salários de seus ocupantes. Há um acordo entre os poderes e estes vão aumentando seus ganhos livremente. Quando é para se discutir o aumento do miserável salário-mínimo há uma verdadeira guerra. Nessa hora se fala em teto de gastos, contenção de despesas, a economia não aguenta etc.
Os salários escandalosos nas instituições do Estado não são uma novidade. Essa matéria do Estadão reflete uma outra preocupação da burguesia, como colocar algum freio no Judiciário. A insegurança jurídica que reina no Brasil é ruim para os negócios e os burgueses sabem disso. Por isso utilizam de um de seus meios de pressão, a imprensa, para manterem sob controle esse aparato do Estado.
