Em artigo assinado e publicado no portal Poder 360 com o título Justiça Eleitoral: a cadeirada na mentira, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay” defende que a “ação do Judiciário é necessária para colocar ordem nas eleições ou teremos cada vez menos pessoas sérias e sensatas na política”, uma colocação curiosa por se revelar uma contradição em termos. Ora, desde a operação golpista Lava Jato, o Judiciário brasileiro provou ser o local onde menos se encontram “pessoas sérias e sensatas na política” nacional, sem que nada tenha mudado desde então. Kakay, no entanto, continua:
“Parece óbvio que o remédio ideal para fazer a limpeza crucial é o voto. Mas, nesse mundo midiático, parece ser impensável a essencial paridade de armas. Na disputa entre a barbárie e a civilização, a democracia sai fortemente abalada. É muito constrangedor imaginar a necessidade de uma intervenção maior do Poder Judiciário, já tão presente na realidade brasileira. Mas sem critérios de, no mínimo, civilidade, nós veremos esses seres escatológicos ocupando cada vez mais espaços na política.”
Kakay parece acometido por um surto de amnésia momentâneo, por isso lembraremos uma das frases mais emblemáticas do golpe de 2016: “com o Supremo, com tudo”. Proferida por Romero Jucá, um dos articuladores do golpe, a frase expressava a participação decisiva do Judiciário, algo que todo mundo percebia e que se tornou escandalosamente explícita após a intervenção do STF no Executivo, impedindo a presidenta Rousseff de nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Anos depois e ainda não contente, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a declarar em um seminário:
“Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história.”
Como se todas as ações do Judiciário não fossem explícitas o bastante, as colocações do “analista político” Barroso não deixam dúvidas de que o Judiciário brasileiro tem um lado e não é o do povo. É o do imperialismo, grandes monopólios do mercado mundial, oriundos do setor mais poderoso da burguesia dos países ricos. Eis o grupo político que Kakay clama para uma empreender “uma intervenção maior”.
Ocorre que a intervenção já é enorme. Transcorridos mais de dois terços do período eleitoral, a instância eleitoral do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não liberou os recursos do fundo eleitoral ao Partido da Causa Operária (PCO), o que é direito da agremiação garantido por lei. Por meio dos mais escandalosos e pouco imaginativos golpes, o TSE manobra para não destinar os recursos ao partido, que não tem tempo de rádio e TV e nem acesso garantido aos debates.
Ao pedir mais intervenção do Judiciário, o que Kakay defende, concretamente, é fortalecimento desse “super poder”, foi fundamental para o golpe de 2016 e a queda de Rousseff, para a prisão flagrantemente ilegal de Lula e sua subsequente proscrição na eleição de 2018. Dois anos de Temer e quatro de Bolsonaro estão diretamente na conta do Judiciário brasileiro, que hoje, ao mesmo tempo em que retém ilegalmente os recursos de um partido de esquerda, mas já entregou quase R$1 bilhão ao PL, supostamente, o partido do “golpe” de 8 de janeiro e dos “anti-democráticos’ para fazerem sua campanha.
“Em tempos de normalidade” continua Kakay, “o ideal é que a pauta passe longe do STF (Supremo Tribunal Federal), salvo nas questões inerentes ao seu espaço constitucional”, diz, acrescentando que “todavia, na crise foi –e, de certa forma, ainda é– necessário um chamamento maior do Judiciário, que não se abaixou na hora do tapa e fez valer a Constituição”. O parágrafo reconhece que estes não são tempos “de normalidade”, mas dizer que a solução para os problemas da crise geral do País significa “chamamento maior do Judiciário, que não se abaixou na hora do tapa e fez valer a Constituição” seria como dizer que na crise da Ditadura Militar (1964-1985), a política certa seria apealar aos generais. Nada mais absurdo.
Se a extrema direita continua em ascensão hoje, isso se deve ao plano montado para derrubar o governo do PT em 2016 e no qual o Judiciário foi um dos protagonistas. No passado recente e nesse mesmíssimo mês, seus membros demonstram continuamente a quem dão “sustentação política”, de modo que levando-se a sério o que pede Kakay, o País terminaria com um novo golpe contra o presidente Lula e uma ditadura escancarada para controlar o País.
Quem precisa ser fortalecido é o povo, porém o advogado deixa claro o motivo de tanto medo da extrema direita, assim como de sua fé na burocracia estatal:
“Agora, a crise é de outra natureza e não é uma questão pontual nas eleições brasileiras. O fenômeno do crescimento sem critério e sem limite ético é mundial e assusta a estabilidade democrática. O governo Bolsonaro, escrevi diversas vezes, fundamentou-se na mentira, na disseminação do ódio e no enfraquecimento das instituições.
Um povo submisso e seguidor fiel das inverdades [grifo nosso] que estruturavam e fundamentavam o governo é o caminho seguro para a perpetuação do arbítrio e da violência institucional. A desinformação criteriosa como forma de dominação. A propagação da mentira como maneira de governar. Tudo leva a um aniquilamento das estruturas democráticas e das discussões que deveriam nortear o debate que interessa aos brasileiros.”
Kakay, como um elemento tipicamente pequeno-burguês, despreza o povo, as massas trabalhadoras e não consegue ver neles a força necessária para mudar o esgoto que é a política nacional. A solução para ele, finalmente, é tornar o esgoto mais fétido, até que se torne impossível respirar.
