Em resposta aos ataques de Alexandre de Moraes à liberdade de expressão e de imprensa que culminaram no banimento da rede social X no território nacional, Elon Musk criou o perfil @AlexandreFiles (“Dossiê Alexandre”, em tradução livre), com o propósito declarado de “revelar as ordens ilegais emitidas ao X por Alexandre de Moraes”. “Hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”, diz a primeira publicação do perfil, que anuncia também que “estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões. Nossos próprios recursos foram ignorados. E agora o povo do Brasil tem seu acesso ao X bloqueado. Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”.
Os documentos eram mantidos em sigilo, mas, desde a decisão do STF de censurar a rede social, foram disponibilizadas pela empresa de Musk, podendo ser consultados nesse link. Neles, o X revela, por exemplo, que, “em uma decisão de 18 de agosto, Alexandre de Moraes justificou algumas de suas ordens ilegais. Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices — de qualquer maneira — deve ser silenciada em nome da ‘democracia’”. Na mesma publicação, o perfil destaca “as acusações de Moraes contra um Senador brasileiro em exercício, Marcos do Val [Podemos-ES], com base nas postagens de do Val nas redes sociais. Por esses ‘crimes’, Moraes ordenou que as plataformas silenciassem o Senador do Val, bloqueando todas as suas contas de redes sociais, em violação aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal do Brasil”, informa o AlexandreFiles.
O trecho escancara o grau de manipulação e desfaçatez com que o regime democrático é utilizado como escudo para ações tirânicas. Como fica claro, o termo “democracia” é praticamente uma ironia, um pretexto cínico para a censura das vozes que denunciam as arbitrariedades de Moraes, demonstrando que o verdadeiro objetivo é proteger a escalada autoritária. Sob o manto da “democracia”, o regime tem avançado sobre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a mais elementar de todas.
Ainda em relação às violações dos direitos políticos do senador, AlexandreFiles traz uma passagem, expondo que a perseguição de Moraes era tamanha que atingia até conteúdos de terceiros republicados por do Val. Eis a denúncia do perfil no X:
“De maneira semelhante, Moraes considera um crime o fato do Senador do Val ter ‘repostado em sua rede social no Instagram um vídeo publicado pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustaquio’, filha do jornalista Oswaldo Eustaquio Filho. No vídeo, ‘as crianças que foram filmadas teriam sido vítimas do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por supostos abusos praticados durante a execução de mandados de busca e apreensão.’”
A atuação de Moraes na censura de publicações e em perseguições como no caso do senador direitista revela uma prática totalmente ilegal. Ao classificar como crime a simples republicação de um vídeo, que denuncia abusos cometidos por autoridades, Moraes não só age como um carrasco, mas deixa claro também que se trata de uma perseguição política. Essa postura não apenas cerceia a liberdade de expressão, mas também coloca em risco o princípio da presunção de inocência, ao tratar denúncias como crimes consumados sem o devido processo legal.
Por fim, Moraes considera um crime o senador do Val dizer que “investigaria” a Polícia Federal que executa as ordens de Moraes, pois as referências do senador do Val a uma investigação eram “intimidadoras.” No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime. Diz o perfil do X, expondo os crimes de Moraes:
“STF vem investigando Policiais Federais desde o início do ano!
O STF está investigando um grupo de policiais federais que atuaram no governa anterior que “apenas estavam cumprindo ordens”. Como venho falando que cumprir ordens ilegais também é crime conforme está em nossa Constituição e no Código Penal.
Todas as ordens que o ministro tem demandado para a Polícia Federal cumprir, configuram ilegalidades. Seja para quem manda e seja para quem cumpre;
Hoje é esse grupo; amanhã, serão vocês.
A PGR não foi favorável às prisões da operação, dentre eles um Policial Federal que fazia a escolta do Bolsonaro, mas o ministro desconsiderou a manifestação da PGR.
As ilegalidades de que o ministro Alexandre de Moraes tem sido acusado de cometer envolvem uma série de ações controversas e alegadamente inconstitucionais.”
Com o acesso ao perfil do X liberado, o senador Marcos do Val comentou a perseguição sofrida por Moraes: “neste último mandado que recebi, do ministro Alexandre de Moraes, vejam as quantidades de crimes contra a constituição (art. 53) e as violações do devido processo legal. Lógico o que não obedeci essa ordem ilegal!”, disse. No mandado divulgado, Moraes determina o bloqueio de todas a redes sociais do senador, além de proibi-lo de usar qualquer uma, mesmo que “por intermédio de terceiros”, e por fim, a apreensão dos passaportes, “inclusive o diplomático”, com o mandado trazendo ainda uma ameaça de prisão em caso de descumprimento, no valor de R$50 mil, como demonstra a imagem abaixo, trazendo ainda as considerações do senador sobre o caráter antidemocrático da medida:
Em outra denúncia, o AlexandreFiles destaca também que o togado “também contesta a seguinte postagem”, lembrando que a mesma já se encontra excluída agora excluída do pefil do Senador. O pefil ressalta que no despacho enviado ao X, “Moraes nem sequer alega que a postagem é falsa”, diz, acrescentando que “sua queixa parece ser que a postagem o constrangeu, assim como à Polícia Federal Brasileira”.
‘“DENÚNCIA – Operação de segurança das delegações do encontro do G20, que acontecerá no Brasil em novembro, está ameaçada por falta de dinheiro. Lembrando que é a DIP/PF a responsável por essa segurança e está ocupada realizando operações políticas a mando de AM [Alexandre de Moraes]. Segue o documento que conseguimos hoje [disponibilizado no link acima].”
Ao fim, o magistrado exposto deixa claro, que um dos aspectos fundamentais da medida é controlar o processo eleitoral. O “excesso” de liberdade de expressão é caracterizado por Moraes como tendo “real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024”, fazendo com que o juiz da cabeça lustrosa assuma o papel de tutelar o que é benéfico para o povo brasileiro e o que não é:
“A conduta ilícita da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY e da X BRASIL, por meio das declarações de seu principal acionista estrangeiro ELON MUSK, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de ‘campanhas de ódio na era digital’.”
O interesse, no entanto, vai além do mero domínio das eleições, embora este seja um aspecto importante. O controle ditatorial do regime político brasileiro, em meio à crescente tendência de crise verificada em todo o planeta torna-se vital para o imperialismo, que em sua debilidade, não pode tolerar a menor crítica, nem mesmo vindo de uma das alas da burguesia, que Musk representa.
