A decisão inédita do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a plataforma X no Brasil causou um repúdio em todo o Brasil. Passando por cima de qualquer lei existente no País, o ministro conseguiu fazer aquilo que os generais da ditadura militar jamais conseguiram fazer: censurar, em uma só tacada, nove milhões de pessoas.
Em absolutamente qualquer circustância, derrubar uma rede utilizada por tantos usuários já seria um duríssimo crime contra a liberdade de expressão. Para cada conta como a do jornal O Globo, que pode continuar a veicular sua propaganda por meio de seu órgão impresso, por meio de sua emissora de televisão ou por meio de seus portais na Internet, há centenas de milhares de Josés, Marias e Antônios que jamais poderão divulgar o que pensam se não por meio da plataforma atingida por Moraes. Graças à medida do ministro, os usuários anônimos regressarão ao período anterior à Internet, quando tudo o que era dito ficava restrito a um círculo de dez pessoas conhecidas.
Tudo se torna ainda mais grotesco quando levado em consideração que as medidas tomadas por Moraes, além de consistirem em um atentado a um direito básico, também são o resultado de uma sequência de estripulias que escancarou que o Estado brasileiro, longe de proteger os seus cidadãos, os persegue. Moraes, para monitorar os seus desafetos, vinha exigindo que o X (antigo Twitter) fornecesse dados privados de seus usuários – contrariando o Marco Civil da Internet. Conforme seria revelado futuramente pelos vazamentos operados por Fábio Serapião e Glenn Greenwald, Moraes exigia dados de seus réus para incriminá-los antes mesmo que houvesse uma investigação completa sobre eles, atuando como promotor e juiz ao mesmo tempo.
Quando os funcionários do X, apoiados por seu dono, Elon Musk, se revoltaram contra a medida, Moraes começou a ameaçar todo mundo de prisão. Musk, então, fechou as instalações no Brasil, sob a alegação de que não havia segurança para que seus funcionários trabalhassem no País, uma vez que Moraes os ameaçava de prisão.
Não satisfeito, Moraes decidiu intimar o dono do X a estabelecer um representante legal no Brasil. Isto é, uma pessoa que pudesse ser presa por Moraes. Diante da recusa de Musk, Moraes suspendeu o X. E mais: ainda bloqueou as contas bancárias de outra empresa de Musk, que não possui vínculo algum com o X: a Starlink.
É um festival de ilegalidades. Tudo isso a serviço de um único objetivo: o de permitir Moraes continuar bisbilhotando o que os brasileiros fazem nas redes sociais.
Poucos dias antes de os holofotes da censura se voltarem para o Brasil, ocorria, na França, um episódio muito parecido. O fundador do aplicativo de mensagens Telegram foi preso no país europeu, sob a acusação de ter permitido que sua plataforma fosse utilizada para práticas criminosas. Segundo denunciaram autoridades russas, o objetivo da prisão de Durov teria sido o de pressioná-lo para que ele fornecesse dados de seus usuários que facilitassem às autoridades a controlarem as eleições nos Estados Unidos.
Era o mesmo mecanismo. Com efeito, se Musk estivesse no Brasil, provavelmente já teria sido preso. No Brasil e na França, o objetivo era o mesmo: pressionar os donos das plataformas a cooperarem com o monitoramento de seus usuários. Que isso tenha acontecido com o Telegram e o X não é mera coincidência: os donos de ambas as plataformas criticam abertamente a política de censura que vem sendo promovida pelas plataformas que são diretamente controladas pelo Departamento de Estado norte-americano.
O cerco às plataformas é parte de um cerco geral contra a liberdade de expressão. Há algumas semanas, a emissora libanesa Al Mayadeen foi banida de “Israel”, sofrendo o mesmo tipo de sanção que sofreram vários órgãos russos desde o início da guerra da Ucrânia. Vale também destacar que, há alguns meses, a plataforma TikTok foi banida dos Estados Unidos.
Os ataques brutais à liberdade de expressão, que estão, cada vez mais, calando um número maior de pessoas, são parte de uma política de guerra do imperialismo. Na medida em que a situação política evolui e o imperialismo parte para uma política mais agressiva contra os povos, vai também surgindo a necessidade de aumentar a censura, para, assim, esconder os seus crimes contra os oprimidos em todo o mundo.
