Na sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear a rede social X em todo o território nacional. O motivo seria que Elon Musk, dono da plataforma, se recusou a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A empresa possuía representação legal no País, mas ela foi ameaçada de prisão pelo próprio Alexandre de Moraes.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas, segundo a decisão do ministro. O bloqueio supostamente acontecerá até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social.
No entanto, fica claro que o STF continuará impondo ao X quem deve ou não ter o direito de falar na plataforma. Ou seja, mesmo que a empresa pague as multas e abra a representação em território brasileiro, ela estará sujeita à ditadura do STF.
O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, se pronunciou em suas redes sociais: “suspensão do X é censura contra brasileiros, não contra Musk. A alegação de que se trata defesa da soberania nacional é ridícula. O que o juíz-imperador fez com o X nada mais foram que ilegalidades inconstitucionais que conduziram à situação atual. Moraes não defende nenhuma soberania. Ao contrário, ele leva adiante uma campanha contra os direitos políticos e inclusive constitucionais do povo brasileiro a pretexto de defesa da democracia. Musk é um direitista facinoroso, mas no atual conflito, em virtude de seus interesses próprios, ele se choca com a ditadura do Átila do STF. A esquerda aderiu à ideia de que a sua salvação está na ditadura. É o caminho do desastre político mais completo“.
Leia a decisão na íntegra:
A medida é especialmente ditatorial, pois além de bloquear a rede social ela impôs uma multa de 50 mil reais para qualquer um que utilizar um VPN, um programa usado para esconder o país de origem do usuário de um navegador. Ou seja, quem utilizar a forma mais simples de seguir utilizando o X será multado. Além disso ele tentou obrigar as lojas de aplicativos a proibir os aplicativos de VPN de serem baixados. No entanto, o ministro recuou nessa imposição. Ele afirmou que recuou devido a “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
O dirigente do PCO, João Pimenta, comentou sem sua conta no X: “ao bloquear uso de VPNs, Xandão anula o argumento de que o problema é a não-representação do X no Brasil. A sanção, se o problema era o X, tem que se restringir a ele. Ao decidir que o brasileiro não pode usar VPN, ele pune o povo. Mostra que Musk é uma desculpa para censurar“.
Glenn Greenwald, o jornalista que denunciou as arbitrariedades de Moraes na última semana, afirmou que: “que base Moraes tem para adotar uma nova lei que proíbe todos dentro do Brasil de usar VPNs para acessar X, e que qualquer um que o fizer será multado em R$ 50.000/dia? Existe um Congresso no Brasil que ainda aprova leis? Nenhum país autoritário tentou isso. Moraes pode inventar as leis que quiser agora? Por que não multar que use uma VPN em R$ 1 milhão por dia? Por que não colocá-los na prisão sem julgamento? Quais são os limites? Nenhum “progressista” se oporia a nada disso, incluindo aqueles que afirmam ser ‘jornalistas'”
Setores da direita saíram em defesa de Alexandre de Moraes. Um deles, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, afirmou que “o destino acabou nos unindo, eu como chefe do Poder Legislativo, e o ministro Alexandre como presidente do TSE, em um momento muito difícil e agudo da nação, em que se exigia muita ponderação, diálogo, mas também muita firmeza para afirmação da democracia”. E continuou: “pude testemunhar o grande vigor e a importância que teve o ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE em um momento de muitas dificuldades, em que a nossa democracia correu sérios riscos, isso é inegável”.
Isso indica que há um setor da burguesia que está apoiando a medida ditatorial do STF. Até então o que aparentava estar acontecendo era um abandono total dessa política de Moraes, pois a Folha de São Paulo, um dos principais jornais da imprensa burguesa nacional, estava realizando a campanha contra o ministro do STF.
O STF também manteve seu ataque a empresa de Elon Musk, Starlink, que teve seus recursos financeiros bloqueados como forma de chantagem para forçar a abertura da representação no Brasil. O ministro Cristiano Zanin, rejeitou nesta sexta-feira (30) um pedido da Starlink para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa. Em sua decisão, Zanin afirma que a determinação de Moraes “apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas e, para além disso, encontra ressonância na jurisprudência desta Suprema Corte“.
A empresa se defendeu afirmando que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato: “[Moraes] subjugou as impetrantes [as empresas] à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas“.
O PCO sai em defesa da liberdade de expressão
Pouco a pós a decisão de Moraes, o PCO se pronunciou em uma nota oficia:
“O Partido quer entrar com uma liminar no STF para derrubar a decisão totalmente abusiva de Alexandre de Moraes e verificar se a Suprema Corte respeita algum resquício de lei. Não contente em derrubar uma das redes sociais mais populares do País, o ministro também vai multar o cidadão que usar um VPN em 50 mil reais. Entretanto, não temos muito dinheiro e, portanto, convidamos os advogados que também quiserem participar da ação a escrever a peça conosco.
Ao final deste post, colocamos as informações de contato. A decisão de Moraes proíbe o uso de VPNs para acessar o X e orientou o bloqueio de alguns VPNs. Contudo, a decisão não proíbe que se use VPNs para outras coisas. Portanto, seguindo a decisão de Moraes, decidimos fazer um guia ilustrativo de todos os aplicativos nas mais diversas plataformas que podem ser usados como VPNs para os fins lícitos. Faremos este guia, que poderá ser encontrado em nosso site (pco.org.br) em cerca de uma hora, para que todos possam usar VPNs para fins lícitos”.
