Está sendo agendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento das contas anuais do Partido da Causa Operária (PCO) referente ao ano de 2021. Seria um julgamento simples, o PCO não recebeu recursos públicos neste ano, as contas foram prestadas somente indicando os parcos recursos de contribuições que receberam. Entretanto, este não foi o caso.
Neste artigo, o Diário Causa Operária (DCO) traz uma discussão sobre o processo pelo qual passa o PCO conforme informações fornecidas a nossa equipe por fontes da organização trotskista.
O setor técnico do TSE — chamado Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) — responsável pela análise das contas não identificou irregularidades e opinou pela aprovação das contas partidárias:
“Diante do exposto, e considerando que não foram encontradas novas irregularidades sem oportunidade de manifestação, esta unidade técnica opina pela aprovação da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) referente ao exercício financeiro de 2021, com fundamento no art. 45, I, da Resolução-TSE nº 23.604/2019.”
Importante salientar que o setor técnico é causa de terror para os contadores e advogados. Exigem tudo e mais um pouco, falam com fornecedores usados pelos partidos, como se estivessem lidando com a máfia de Chicago, exigindo vida pregressa comercial, variedades de clientes, prova técnica de que a empresa possui condições de realizar o serviço, investigando o funcionamento privado dos fornecedores. Não vigora a ideia de inocente até prova em contrário, no TSE, o partido é culpado até que a investigação do setor técnico não consiga identificar nenhum crime.
A contabilidade é feita por contadores especialistas em legislação eleitoral e nas cada vez mais absurdas exigências estabelecidas pelo TSE. Não existe, na prática, legislação aprovada pelo Congresso Nacional, existem as resoluções aprovadas pelos ministros do TSE e que frequentemente mudam, promovendo verdadeira especialização em correr atrás das novidades que aparecem. Ninguém está seguro de que conhece exatamente o que será exigido nas prestações de contas.
Em relação ao caso do PCO, tudo deveria ser tranquilo, pois o setor técnico deu seu parecer pela aprovação das contas. No entanto, o processo foi enviado para parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que mudou tudo.
No parecer, o Sr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral, sem muita cerimônia, anuncia que pede a desaprovação das contas e a devolução de mais de R$378.786,04 para os cofres da União. Segundo ele “as contas do Diretório Nacional do Partido da Causa Operária (PCO), referente à arrecadação e à aplicação de recursos no exercício financeiro de 2021, devem ser desaprovadas, com determinação de ressarcimento ao Erário do montante de R$ 378.786,04, relativo à aplicação irregular do Fundo Partidário”.
O PCO não recebeu um único centavo da União em 2021. Mas, mesmo assim, tem que devolver um dinheiro que não recebeu. Ou seja, o PCO, por uma ginástica contábil do MPE, teria que devolver quase 400 mil reais.
Como acontece uma reviravolta do tamanho de centenas de milhares de reais no entendimento sobre a existência ou não de irregularidades nas contas do partido? Sem entrar no mérito do direito que o TSE não tem de julgar as contas do partido que se manteve às custas das contribuições de seus filiados e apoiadores, pessoas ligadas ao povo. Em outras palavras, não existe dinheiro público envolvido, se trata simplesmente de recursos de seus apoiadores, uma atividade absolutamente privada e fundamento da cidadania, uma vez que se trata de sustentar a organização com a qual se identifica politicamente.
A resposta é muito simples: quem é o procurador que pede a desaprovação das contas? O Sr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa é o atual vice-procurador geral eleitoral no TSE. Faz as vezes de Promotor Público, num esquisito órgão chamado Ministério Público Eleitoral.
Na teoria, é o fiscal da lei, na prática, é o que vimos na Lava Jato: usam o fato de que detêm o poder de acusar as pessoas e os partidos por supostos crimes para perseguir sem misericórdia os inimigos políticos.
Este cidadão, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi integrante do grupo de trabalho da Operação Lava Jato. Ele fez parte daquela que foi uma das maiores farsas judiciais dos últimos tempos, que resultou no golpe contra Dilma Rousseff e na prisão do atual presidente Lula. A presença de Espinosa na Procuradoria Geral é uma ameaça constante contra o governo do PT e contra a esquerda, como pode ser visto no caso do PCO.
Não por um acaso, é dele o parecer que recomendou a absolvição de Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2022, mantendo a posição já adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Cabe lembrar que Sérgio Moro saiu candidato por São Paulo, apesar da exigência de vínculo com a circunscrição para legitimar a candidatura, sendo notório que vivia no Paraná e que o endereço fornecido em São Paulo era de um hotel. Na época, o fato foi motivo de escândalo, no entanto, a candidatura foi aprovada e nenhuma irregularidade foi suscitada pelo MPE.
Espinosa também fez parte do grupo de trabalho que esteve envolvido nas investigações do chamado “Mensalão”, como integrante do Ministério Público Federal, no trabalho que deu os primeiros passos no que resultou no golpe de Estado de 2016. No caso “Mensalão”, ele auxiliou o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que foi o procurador responsável por denunciar membros do governo Lula em razão do “Mensalão”, dentre eles José Dirceu e José Genoíno.
Isso é a Lava Jato, persegue a esquerda sem manter nenhuma formalidade jurídica e, nem falar, as aparências de que existe o Estado de Direito no País.
É preciso uma ampla campanha pela reformulação da legislação eleitoral do Brasil e do funcionamento do TSE e do Ministério Público. Não é possível que pessoas não eleitas, que subiram na carreira por indicação política, tenham o poder de, por meio de canetadas, criar crimes que não existem e condenar pessoas ao seu bel-prazer. Se houver uma condenação do PCO neste processo, seguindo o parecer do lava-jatista, todos os militantes, simpatizantes e apoiadores do PCO ganham da noite para o dia uma dívida de quase 400 mil reais, numa clara perseguição política às pessoas, às ideias e ao projeto político defendido publicamente por seus dirigentes e militantes.
Não à ditadura do Ministério Público!
Abaixo a Lava Jato no TSE!
Não à perseguição política dos partidos que não fazem parte do esquema da Lava Jato!
Não à intervenção na vida interna dos partidos políticos!
Pela aprovação das contas do PCO!
