Segundo dados do sítio oficial da Câmara dos Deputados, desde a reação à proposta que equipara a pena para o aborto acima de 22 semanas à de homicídio, 20 novos projetos de lei sobre o procedimento foram apresentados na Câmara.
Um levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) afirma que, no total, 98 proposta que buscam restringir ainda mais o direito ao aborto estão em análise no Parlamento.
“Há projetos que visam aumentar a pena para o aborto, que são os projetos punitivistas; há projetos que visam restringir o aborto legal, tentam retroagir com as prerrogativas; os que visam criar barreiras para o acesso ao aborto legal, demandando algum documento que não é necessário hoje; e os que visam passar desinformação sobre o aborto legal”, disse Clara Wardi, assessora técnica do Cfemea, em entrevista à Rádio Câmara.
