O processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) entrou oficialmente em sua fase final. Segundo o cronograma apresentado pelo governo de São Paulo na sexta-feira (21), os investidores interessados em adquirir a primeira fatia de ações da companhia já podem apresentar propostas a partir desta segunda-feira (24).

A oferta de ações da Sabesp será realizada em duas etapas. A primeira etapa consiste na seleção de duas propostas que visam 15% da companhia. Dessa fase, serão escolhidos os dois investidores de referência, que posteriormente facilitarão a aquisição da segunda fatia de ações da empresa por outros investidores. O prazo para essa etapa se encerra na sexta-feira (28), quando os vencedores serão anunciados após o fechamento do mercado.

A fase seguinte, que ocorrerá de 1º a 15 de julho, é denominada bookbuilding. Nesse período, os demais investidores poderão escolher com qual investidor de referência (selecionado na 1ª etapa) desejam se associar. Cada candidato a acionista de referência ofertará um valor por ação, que os demais investidores poderão considerar para suas próprias ofertas.

Durante essa fase, os outros investidores podem sugerir o valor das ações e negociar com o investidor de referência de sua escolha. Serão oferecidos 17% das ações do governo estadual nessa etapa. O vencedor será o investidor de referência que conseguir o maior preço ponderado, considerando sua oferta na primeira etapa e do bookbuilding.

Privatização por fatias

Na quinta-feira (20), a Secretaria de Parcerias de Investimento de São Paulo aprovou o último detalhe da oferta pública da Sabesp. Trata-se de um mecanismo chamado “right to match”, que permite ao investidor com o menor preço ponderado ao final do bookbuilding, se tiver o maior valor do book, igualar sua proposta à do concorrente e vencer a disputa.

Ao final de todo o processo, serão vendidos 32% das ações da Sabesp que pertencem ao Estado. A participação do governo paulista na companhia reduzirá de 50,3% para 18,3%. Apenas ações atualmente pertencentes ao Governo de São Paulo estão sendo ofertadas. A previsão do governo estadual é finalizar todo o processo em 22 de julho.

Apesar de manter uma participação menor, o investidor de referência será o mais influente na nova composição da diretoria da Sabesp. O grande vencedor de um dos maiores processos de privatização da história do país terá direito a três assentos no Conselho de Administração da companhia e será responsável pela indicação do presidente do conselho.

Ao todo, o conselho terá nove cadeiras. O governo de São Paulo e os acionistas minoritários que adquirirem ações da parcela de 17% terão direito a três assentos cada um.

A privatização da Sabesp impõe restrições às indicações do governo estadual. Na nova governança da companhia, pelo menos dois dos três indicados pelo Palácio dos Bandeirantes ao Conselho de Administração da empresa devem ter, no mínimo, cinco anos de experiência no setor de utilidades.

A pilhagem é coroada com o governo de São Paulo não podendo indicar nenhum candidato ao posto de CEO da Sabesp, podendo apenas participar das votações para definição do executivo.

O Governo de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (24), em Nova Iorque (EUA), a terceira missão internacional do ano, com agendas também na Europa, para divulgar o modelo de privatização. Não basta privatizar, é preciso que o empresa esteja sob o controle do imperialismo.

A comitiva paulista, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), participará de uma série de encontros com executivos de grupos e fundos globais de investimentos para apresentar o modelo da oferta pública de ações da Sabesp e as próximas etapas do processo de privatização.

O governo de São Paulo estima finalizar o processo de privatização em 22 de julho.

Processo iniciado em 2023

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp. A votação foi de 62 a favor e 1 contra. Essa era uma das principais políticas do governador do estado, Tarcísio de Freitas. A capital paulista representa 44% do faturamento da empresa.

Durante a votação, a Polícia Militar reprimiu os manifestantes que estavam no plenário protestando contra a medida. Os partidos que compõem a base do governo Tarcísio, incluindo Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da Sabesp. Já os deputados da oposição, incluindo PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após a repressão da Polícia Militar contra os manifestantes.