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Dia de Hoje na História

19/6/1964: 60 anos da Lei dos Direitos Civis dos EUA

Em 1896, a partir de uma decisão judicial do caso Plessy VS Ferguson, as leis de segregação racial deveriam passar a respeitar como princípio o lema “separados mas iguais”

Há 60 anos, no dia 19 de junho de 1964, era promulgada, nos Estados Unidos, a lei que colocou fim à segregação racial e estabeleceu a garantia de direitos civis para todos os norte-americanos independente da cor da pele, da raça, religião, sexo ou nacionalidade.

As leis de segregação racial, popularmente conhecidas como leis de Jim Crow, vigoraram nos estados do sul do país desde 1877, em seguida ao período de reconstrução pós-guerra civil (1861-1865).

Em 1896, a partir de uma decisão judicial do caso Plessy VS Ferguson, as leis de segregação racial deveriam passar a respeitar como princípio o lema “separados mas iguais”, ou seja, negros e brancos deveriam frequentar espaços separados, mas que deveriam ser iguais.

Entretanto, a realidade era que os espaços destinados aos negros continuaram substancialmente inferiores àqueles destinados aos brancos e muitas vezes eram inclusive inexistentes.

Pelas leis de segregação racial, absolutamente tudo deveria ser separado para brancos e negros: escolas, transporte público, banheiros, restaurantes e até mesmo as Forças Armadas.

Em 1913, o presidente democrata Woodrow Wilson instituiu a segregação racial também para as repartições públicas federais.

Uma decisão da Suprema Corte, em 1954, no caso Brown VS Board of Education, declarou que a segregação em escolas era inconstitucional e os efeitos da decisão do caso Plessy VS Ferguson foram revogados no ambiente escolar.

Finalmente, em 1955, o conhecido episódio em que Rosa Parks recusou-se a ceder o banco do ônibus para um homem branco foi o estopim para o crescimento de um amplo movimento em defesa dos direitos civis.

Diante da intensa pressão popular, em 1964, o então presidente Lyndon B. Johnson promulgou a lei de Direitos Civis.

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