Na noite da última terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a urgência do PL 1904/24 sem nem mesmo consultar o plenário. O projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto acima das 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O texto propõe alterar o Código Penal e proibiria a realização do aborto em casos que, atualmente, estão previstos em lei. Uma mulher que foi estuprada e deseja abortar, por exemplo, não poderia fazê-lo após as 22 semanas de gestação. O mesmo vale para uma mulher que corre risco de vida. Caso o aborto seja feito, tanto a gestante quanto o médico podem ser condenados a pena de seis a 20 anos de prisão, tempo previsto para o caso de homicídio simples.
O PL tem sido chamado de PL da “Gravidez Infantil” porque a situação descrita acima se enquadra nos casos de menores de idade — incluindo crianças — que engravidaram em decorrência de estupro. Além disso, segundo Flávia Biroli, professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o aborto em casos de estupro corresponde, em sua maioria, a meninas.
Diante da aprovação da urgência, surgiu uma mobilização relativamente grande contra o projeto. Nas redes sociais, foi divulgada a palavra de ordem “criança não é mãe”. Ao mesmo tempo, foram feitas dezenas de manifestações ao redor do País, como no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Florianópolis. Segundo o jornal Metrópoles, as manifestações teriam sido convocadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.
Ao mesmo tempo, o sítio da Câmara dos Deputados publicou uma enquete sobre o projeto. Segundo resultados mais recentes até o fechamento desta edição, 87% daqueles que votaram “discordam totalmente” do PL da “Gravidez Infantil”, um total de 616.298. 13%, ou 87.476, dizem “concordar totalmente” com a proposta.
A reação à aprovação da urgência foi tamanha que, segundo a imprensa burguesa, Lira decidiu adiar a votação do PL. “Lira avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta”, afirma o Metrópoles.
Até mesmo o governo foi obrigado a se posicionar. Na sexta-feira (14), Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, afirmou que o governo não apoiará o PL da “Gravidez Infantil”, afirmando que o mesmo irá trabalhar para que ele não seja aprovado.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, declarou o ministro.
Para Izadora Dias, coordenadora do coletivo Rosa Luxemburgo, coletivo de mulheres do Partido da Causa Operária (PCO), o PL 1904/24 “representa um grave ataque aos direitos das mulheres brasileiras”:
“É a velha tática da burguesia de ‘comer pelas beiradas’. O direito ao aborto no Brasil já é extremamente limitado e, com esse PL, irá se tornar ainda mais restrito. Daqui a pouco, o aborto não será permitido em nenhum caso!”, afirmou Dias ao Diário Causa Operária (DCO).
A militante trotskista também afirmou que o coletivo é “completamente contrário” a esse projeto de lei. “Defendemos que o direito ao aborto seja irrestrito e que o Estado dê acesso ao procedimento a todas aquelas que quiserem ou que precisarem fazê-lo. Caso não seja assim, a burguesia vai sempre encontrar uma desculpa para acabar com os direitos das mulheres”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o momento, não deu nenhum pronunciamento sobre o projeto. Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, afirmou que “Lula deveria vetar o projeto porque é um ataque muito duro contra as mulheres”.
“Equiparar o aborto a homicídio é um delírio da extrema direita e da direita em geral. Acho que o Lula, mesmo que possa indispor o governo com os evangélicos, deveria vetar [o PL]. Não dá para fazer tudo o que o pessoal quer, você vai acabar refém de extrema direita e do falso moralismo das igrejas evangélicas’, afirmou Pimenta durante entrevista semanal com Leonardo Attuch, na TV 247.
