No artigo Os limites da liberdade de expressão na era digital, publicado pelo jornal O Globo, Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia-Geral da União, afirma que a liberdade de expressão “não abriga a violência”. Isto é, a ideia de que a liberdade de expressão não deveria ser concedida àqueles que têm um propósito violento.
“As pessoas usaram essa liberdade para se mobilizar de forma violenta, para organizar protestos violentos. Essas liberdades foram vistas como impulsos para manifestações terroristas, e o terrorismo é uma fórmula de destruição da democracia. Trata-se de grupos armados que usam liberdades de expressão para se mobilizar em protestos e usar violência contra as instituições. Dentro dessa categoria entram ainda as mobilizações e planejamentos de ataques armados contra escolas.”
Nada do que o autor apresenta é uma novidade. O uso da palavra, desde o início da civilização humana, sempre foi utilizado para coisas boas e ruins. Já serviu para o progresso e para o regresso. Já ajudou a organizar revoluções e contrarrevoluções. Ainda assim, os defensores da liberdade de expressão, mesmo conscientes disso, defendiam o direito de qualquer pessoa manifestar as suas ideias, não importando os objetivos por trás delas. Tanto é assim que Karl Marx, figura duramente perseguida por seu papel enquanto editor de imprensa e enquanto dirigente revolucionário, afirmou que:
“A liberdade de imprensa é, pois, uma coisa maravilhosa, algo, talvez, que embeleze o doce hábito da existência, uma coisa agradável, vistosa? Mas também existem pessoas más, que usam a linguagem para mentir, a mente para intrigar, as mãos para roubar, os pés para desertar. Seria uma coisa maravilhosa para a escrita e a fala, para os pés e para as mãos, para a boa linguagem, para o pensamento agradável, para as mãos hábeis, para os ainda melhores pés – se não existissem pessoas más que fazem mau uso dela! E ainda não foi encontrado nenhum remédio contra isso.”
Não há, portanto, nada de novo que justifique a defesa dos “limites” à liberdade de expressão – que é, na verdade, a defesa de algum tipo de censura. Não importa se os “limites” são muitos ou poucos, se são em nome do “bem” ou do “mal”. Se a liberdade de expressão é limitada, isso significa que nem todo mundo pode falar o que quer. E, portanto, há censura. É isso o que o autor, sob o pretexto de que hoje existiria a “violência”, defende.
Não bastasse tudo isso, o argumento do autor é ainda mais cínico porque a suposta defesa da “paz” é a defesa do que há de mais violento e brutal no planeta. A grande preocupação dele é com “manifestações terroristas”. Ao que se sabe, hoje em dia, o que é chamado de “terrorismo” é justamente a ação dos povos oprimidos em sua luta contra a ditadura mundial do imperialismo. O que hoje é chamado de “terrorismo”, por exemplo, é a ação revolucionária do Hamas.
E o Estado nazista de “Israel”? E os Estados Unidos, que mataram um milhão de pessoas apenas no Iraque? Esses não são terroristas. Enquanto falarem que suas bombas são em nome das “mulheres” ou em nome da “democracia”, está tudo bem para Fábio Medina. Está tudo bem para o imperialismo.
Fica claro, portanto, o que o autor defende. Que o imperialismo siga a sua matança, desde que consiga ser hipócrita o suficiente para disfarçá-la por meio de muita demagogia. Enquanto isso, a quem se levantar contra seus crimes, a mais brutal censura.
