Um episódio recente trouxe à tona nas redes sociais as discussões sobre a censura e a liberdade de expressão no Brasil. Sandro Vitorino da Silva, conhecido nas redes sociais como Sandro Dracco, virou réu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusado de calúnia, difamação e injúria. O motivo? Vídeos em que ele xinga o influenciador Felipe Neto.
Em março, Sandro Dracco publicou um vídeo no qual criticava uma apostila escolar do 4º ano que mencionava Felipe Neto. O vídeo mostra Sandro falando com uma professora na Escola Municipal Poeta Carlos Drummond de Andrade e xingando o influenciador – que nem estava presente.
“O tema da aula da minha neta é sobre o vagabundo, marginal do Felipe Neto”, declarou Sandro no vídeo. Ele prosseguiu afirmando que foi à escola para discutir o material didático com a diretora e com a professora, mas foi orientado a procurar a Secretaria de Educação. Insatisfeito, ele continuou: “Vim aqui para conversar com a diretora e com a professora, mas ela tá mandando procurar a Secretaria de Educação sobre a p* de uma apostila sobre Felipe Neto!”
A situação que mais apareceu nas redes sociais foi quando Sandro acusou Felipe Neto de ensinar crianças a ter relações sexuais, exclamando: “vagabundo, que ensina sexo entre meninos, meninas, para as crianças. Isso meus netos não vão passar”. A educadora, presente na cena, recusou que sua imagem fosse incluída no vídeo.
Ao tomar conhecimento de que seria processado por Felipe Neto, Sandro reagiu com ironia em um vídeo no Instagram: “Felipe Neto é um verme”. Sandro também expressou descrença sobre a seriedade do processo, comparando sua situação com declarações públicas anteriores de Felipe Neto contra figuras públicas de alto escalão: “eu vi que ele chamou um ministro de ‘Excrementíssimo’, então um cara comum xingando outro cara comum, não vai dar nada não, eu não sei porque ele está chateadinho”. É aí que Sandro se engana. Ele é um “cara comum”, como disse, sendo, na prática, apenas mais um trabalhador. Mas Felipe Neto não é comum. A essência do processo é a tentativa de um empresário milionário de censurar e calar um trabalhador.
Outro caso recente que destaca a ofensiva contra as liberdades nas redes sociais aconteceu quando o direitista Mário Frias, deputado federal pelo PL, obteve uma vitória judicial contra sua ex-colega, a atriz Samara Felippo. A decisão, proferida pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, em São Paulo, condena Felippo ao pagamento de R$15 mil por danos morais devido a publicações em que ela insultava Frias.
A controvérsia começou quando Samara Felippo utilizou sua conta no Instagram para compartilhar imagens de Mário Frias com mensagens depreciativas. Em um dos stories, Felippo publicou uma foto com cinco pessoas, incluindo Frias, cujo rosto estava coberto por um emoji de palhaço, acompanhada da legenda: “medo dessas lembranças e um palhaço no meio”.
Não satisfeita, a atriz fez uma nova publicação, desta vez substituindo o rosto de Frias pela imagem de um cavalo e com a legenda: “acho que ofendi os palhaços! Que são incríveis!”. Em seguida, Felippo publicou um terceiro story, no qual o rosto de Frias era coberto por um emoji de excremento.
O juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, responsável pela sentença, considerou que as publicações de Samara Felippo configuravam agressões pessoais que não se relacionavam a nenhuma conduta ou ato específico de Mário Frias. Segundo o magistrado, as publicações tinham como único objetivo atingir “a honra e a imagem” do deputado. Isso, por definição, já é absurdo por si só. Como a crítica não foi a um ato específico, mas a uma pessoa, a publicação precisa ser retirada e o autor, punido criminalmente, o que mostra como a “defesa da honra” nada mais é do que a defesa da censura por parte dos poderosos.
O magistrado ainda ponderou que, dado o caráter público da atividade parlamentar de Frias, seria possível aceitar uma extensão dos “limites da crítica”. Contudo, ele destacou que as postagens de Felippo não faziam qualquer menção às atividades políticas do deputado, reforçando o caráter pessoal dos ataques, entrando, inclusive, em contradição consigo mesmo. A diferença entre esse caso e o de Felipe Neto, em essência, é só um: qual grupo apoia a censura, e qual grupo denuncia a censura.
