No dia 21 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que participaram de ocupações de receber benefícios do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida.
No mesmo dia, o MST, por meio de nota oficial, denunciou a medida, afirmando que o projeto é “mais uma tentativa de extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
Nessa quarta-feira (29), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou, em seu sítio oficial, um artigo reproduzindo as declarações feitas por Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT, sobre o PL, o qual ela considera ser “mais uma forma de privar esses povos de direitos”.
“É um pacote de privação dos direitos historicamente conquistados a duras penas. Esse PL é também pra encobrir a impunidade no campo, pra encobrir a violência no campo e o massacre [contra] as populações camponesas. Então, é pra mais uma vez manter o agronegócio, um projeto muito cruel com as populações camponesas”, denuncia Cecília.
Ela também afirma que “por você ser camponês e fazer uma mobilização, você vai deixar de exercer a sua cidadania”. “Você vai estar sendo privado de acesso a políticas públicas historicamente conquistadas, como, por exemplo, a passar no concurso público e assumir, a ter acesso à reforma agrária, a ter acesso às políticas públicas de governo, à habitação, à saúde”, disse.
Agora, o projeto, que foi aprovado por 336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção, vai para o Senado Federal.
