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Direitos das mulheres

Mulheres têm aborto negado em 3 hospitais após norma do CFM

No Brasil, em casos de estupro, má formação do feto ou perigo para a mãe, o aborto legal está previsto na Constituição Federal

No Brasil, a direita está em uma ofensiva contra os direitos das mulheres, em especial, o direito ao aborto. O exemplo mais importante é a norma publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, proíbe o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo nos casos previstos na Constituição Federal.

Na semana da publicação desta norma, duas mulheres que foram estupradas foram procurar ajuda para realizar o aborto legal. Porém, por conta da determinação do CFM, tiveram seus direitos negados, pois estavam com mais de 22 semanas de gestação. Para completar a total violação de seus direitos, essas mulheres ainda foram obrigadas a ouvir o coração de seus fetos.

Esse tipo de caso mostra que o aborto deve ser legalizado em todas as situações. Trata-se de um problema que diz respeito à saúde pública e aos direitos democráticos das mulheres, que devem poder tomar decisões sobre seus próprios corpos. Nesse sentido, o Estado ainda deve dar todo o amparo necessário e realizar o aborto da melhor forma possível.

Porém, como foi visto, as mulheres precisam até mesmo brigar na justiça para fazer valer a Constituição Federal. Enquanto isso, a gestação continua, e seus direitos continuam sendo violados.

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