Na última segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas por terem participado da manifestação de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes. Com a nova decisão, um total de 216 pessoas já foram acusadas no mesmo caso.
Uma vez mais, as punições ultrapassaram uma década de prisão. A maioria da Corte condenou sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses. Todos foram condenados – pasmem – pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cabe destacar, no entanto, que ninguém na manifestação estava armado, nem houve qualquer tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”. Foi apenas uma manifestação com a ocupação de prédios públicos.
Até mesmo o vandalismo – esse sim um crime previsto pela Lei – tem sido manipulado pelo STF para aumentar as condenações. Conforme o próprio relator Alexandre de Moraes tem dito repetidas vezes, o STF tem se valido da tese do “crime multitudinário”. Uma tese aberrante que permite ao tribunal condenar uma pessoa mesmo que não tenha sido comprovada sua participação direta em determinado crime.
De uma maneira geral, o julgamento não traz nenhuma novidade. É a continuação da política covarde e demagoga de Alexandre de Moraes, que está trancafiando centenas de pobres coitados atrás das grades, enquanto deixa os verdadeiros responsáveis pela sabotagem ao governo Lula impunes. A novidade, no entanto, é o fato de que nenhuma figura do “núcleo duro” do bolsonarismo saiu em defesa dos manifestantes.
Nem o próprio Jair Bolsonaro, nem seus filhos, Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro, nem seu advogado Fábio Wajngarten, nem seu pupilo Nikolas Ferreira tiveram a capacidade de publicar uma única mensagem em solidariedade aos condenados. Nem tampouco denunciaram mais esse episódio de arbitrariedade. Os manifestantes de 8 de janeiro, que foram presos por demonstrar seu apoio ao ex-presidente, foram abandonados. Estão à própria sorte contra a ditadura da toga.
E isso já era esperado. Afinal, se Bolsonaro sair na defesa dos manifestantes, ele terá, necessariamente, que criticar o STF. Terá que bater de frente com o regime. Terá de aumentar a polarização. E não é isso que o ex-presidente quer. Bolsonaro, afinal, agora foi domesticado pelo grande capital: o ex-presidente entrou em um acordo com o conjunto da burguesia e com o próprio regime político.
Bastou a burguesia prometer a Bolsonaro que cessará as perseguições a ele e a sua família que o ex-presidente mostrou quem de fato é. Uma pessoa sem princípios, que falou tantas vezes em nome dos manifestantes do 8 de janeiro apenas para promover os seus próprios interesses. No dia 25 de fevereiro, quando ainda não tinha entrado em um acordo com a burguesia, Bolsonaro fez do tema central do ato a campanha pela “anistia” dos envolvidos na manifestação bolsonarista. Hoje, está tão preocupado com eles que sequer conseguiu publicar um tuíte demonstrando apoio.
Entre conseguir um acordo para permanecer como uma opção viável no regime político e defender mais de mil pessoas que foram vítimas das arbitrariedades do skinhead de toga, Jair Bolsonaro está com a primeira opção. É hora de abandonar aqueles que deram a sua liberdade para defendê-lo.
