A direita no Congresso Nacional está tentando aprovar um projeto de lei que está sendo chamado de “pacote anti-invasão”. O pacote tem 17 propostas “anti-invasão e foi apresentado pela Frente Parlamentar Invasão Zero e colocada em pauta após o mês de abril, quando o MST ocupou cerca de 30 áreas.
O chamado Abril Vermelho ocorre todos os anos é uma resposta à chacina de Eldorado dos Carajás, que ocorreu há 28 anos atrás no sudeste do Pará, onde vários sem terras foram assassinados por jagunços e policiais dentro de uma ocupação do movimento. Esse PL é uma tentativa da direita de colocar como lei a proibição das ocupações por parte do movimento em todo o território nacional.
Uma das propostas prevê que “invasores de terras” não possam ter acesso a benefícios assistenciais. Essa teve um requerimento de urgência aprovado, o que significa que ele terá prioridade para votação no plenário. O relator da proposta é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Já o segundo projeto, que trata da retirada de “invasores das terras” sem necessidade de ação judicial, ainda aguarda a votação do requerimento de urgência. Ou seja, sem acionar nenhum órgão judicial, os latifundiários e fazendeiros poderiam atacar as pessoas que fazem parte do Movimento Sem Terra, como já fazem atualmente, mas agora com aval da justiça.
Para Lindbergh Farias (PT-RJ) o pacote é uma claro “retrocesso”. Ao falar do Projeto de Lei 8.262/17, que diz que o proprietário que tiver a terra invadida “poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa”, Lindbergh disse que a aprovação seria “a instauração da guerra civil no campo”. “Aí o projeto fala que ele tem o direito também, mostrando a escritura, de chamar a polícia sem autorização judicial”, completou o deputado.
Todas essas questões relacionadas ao tal pacote anti-invasão, além de serem ilegais, mostra como a direita e extrema-direita tem aberto suas asas para cima do governo Lula. Fica claro que estão sentindo a debilidade do governo, visto que o 1º de maio foi um fracasso total, entre outras pressões que o governo vem cedendo relacionado aos direitos democráticos da população .
