Atualmente, há mais de 9.500 palestinos encarcerados em prisões israelenses, sendo que pelo menos 3.660 destes permanecem presos sob a modalidade prisão administrativa, presos sem julgamento, sem prazo para serem soltos. Conforme declarou o Dr. Musa Abu Marzuk, importante membro do birô político do Hamas, em entrevista a Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), “a maioria desses presos políticos são presos administrativos. A prisão é renovada segundo uma antiga lei britânica. Durante a colonização britânica da Palestina, instaurou-se uma prisão administrativa. Essa prisão administrativa é renovada a cada seis meses. Há pessoas que passaram 18 anos em prisão administrativa”.
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Conforme exposto pelo Dr. Marzouk, a prisão administrativa teve como base lei que já existia na época do Mandato Britânico da Palestina, isto é, a dominação colonial do país pelo Reino Unido. A lei de que se fala são os Regulamentos de Defesa (Emergência), um conjunto de 147 normas criadas pelo imperialismo britânico em 1945 que estabelecem, na prática, um regime de lei marcial. Foram criados pelo Alto Comissário Britânico na Palestina com autorização expressa do rei britânico à época, materializada na “Ordem da Palestina (Defesa)”, datada de 1937, época da Revolução Palestina.
Apesar de sua revogação ter sido determinada pelo rei em 12 de maio de 1948, próximo ao fim do Mandato Britânico, através da Ordem (Revogações) da Palestina, os Regulamentos foram incorporados ao regime jurídico de “Israel” assim que o Estado artificial foi fundado pela força, por meio do primeiro ato legislativo do Conselho de Estado Provisório de “Israel”.
Uma vez incorporados na legislação israelense, os regulamentos serviram como base legal para a ditadura militar que o Estado sionista estabeleceu sobre a população árabe palestina local dos territórios ocupados entre os anos 1950 e 1966 como forma de impedir a revolta contra expulsão de mais de 800 mil palestinos de suas terras em 1948, quando da fundação de “Israel”.
Com a vitória de “Israel” na Guerra dos Seis Dias, e a ocupação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, os Regulamentos serviram de base também para o Governo Militar Israelense nos territórios ocupados. No início da década 70, jovens palestinos desempregados e que não frequentavam escolas eram alvo das prisões administrativas, independentemente de serem acusados de terem violado alguma lei. Uma vez presos, eram enviados para um campo de concentração no Deserto do Sinai. Sua soltura era condicionada a encontrarem trabalho na Cisjordânia.
Apesar da prisão administrativa ser utilizada para reprimir palestinos desde a fundação de “Israel”, em 1979, os regulamentos que lhe servem de base foram emendados para formar a Lei Israelense em Situações de Emergência. Era a época da Guerra do Líbano, quando o imperialismo teve de aceitar a extrema direita israelense, com o Likud e o fascista Menachem Begin assumindo a chefia do Estado de “Israel” para tentar destruir a resistência palestina, liderada, naquela época, pelo Fatá e a OLP.
Mostrando o caráter ditatorial dessa medida, qualquer comandante de distrito do exército de “Israel” pode expedir ordem para prisão administrativa contra palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Em tese, o prazo da prisão é de até seis meses. Mas pode ser prorrogado por autoridade competente, o que permite que seja prorrogada indefinidamente, como pode ser visto na prática. É possível recorrer da decisão, contudo, o recurso é examinado por um Tribunal Militar, o que não adianta nada. Da decisão do tribunal, é possível recorrer à Suprema Corte de “Israel”, a mesma Suprema Corte que validou os Regulamentos ditatoriais do Mandato Britânico quando, na época da fundação de “Israel”, alguns poucos juízes se recusaram a aplicá-los.
Em 2012, segundo relatório da Associação de Apoio a Prisioneiros e Direitos Humanos Addameer, havia 285 palestinos encarcerados sob prisão administrativa, de um total de 4.706 prisioneiros. 10 anos depois, em agosto de 2022, esse número já era mais que o dobro: 700 palestinos em prisão administrativa.
Agora, estando em marcha novamente a Revolução Palestina, “Israel” tenta a todo custo frear esse levante revolucionário, tendo encarcerado mais de 3.600 palestinos em prisão “administrativa” sem qualquer julgamento e indefinidamente. De forma que isto nada mais é que um mecanismo para encarcerar em massa a população palestina, especialmente aqueles que se opõem à ocupação sionista.
