Na noite da última quinta-feira (2), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que permite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Poucas horas depois, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o texto, se valendo, inclusive, de uma edição extra do Diário Oficial da cidade para tal.
Na Câmara, a votação foi de 37 votos favoráveis e 17 contrários. O projeto autoriza a gestão do município a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo. Em outras palavras, dá aval ao prefeito para entregar esse importante patrimônio da capital paulista à burguesia.
Depois, na sexta-feira (3), vereadores da esquerda na Câmara Municipal apresentaram uma ação à Justiça para anular a sessão plenária que aprovou o projeto. Eles denunciam que a votação não poderia ter ocorrido porque não foram respeitados todos os processos necessários para realizá-la.
Cabe ressaltar que, antes do início da sessão, Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal paulistana, ordenou a retirada de três manifestantes contrários à privatização da galeria do local.
A privatização da Sabesp já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em dezembro de 2023. Logo em seguida, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador do estado, sancionou a decisão. Entretanto, a votação a nível municipal era necessária porque, no contrato de prestação de serviços da companhia, havia uma cláusula que previa que suas instalações deveriam ficar com a prefeitura, mesmo que a empresa fosse privatizada.
Com a aprovação do projeto, a direita avança cada vez mais contra o que é uma das principais empresas brasileiras, uma das maiores, no que diz respeito a saneamento, de todo o mundo. Trata-se de um duro ataque ao povo de São Paulo que serve para beneficiar meia dúzia de capitalistas.
Nesse sentido, são falsas as alegações de que a privatização é melhor para o Estado e para a população, não é esse o motivo por trás da entrega da Sabesp. Todas as justificativas apresentadas por Nunes, por Tarcísio e pelos parlamentares favoráveis à entrega da empresa são facilmente desmentidas com números sobre o rendimento da Sabesp:
A companhia é superavitária, quer dizer, apresentou um lucro de 3,52 bilhões de reais em 2023, uma alta, inclusive, de 12,9% em relação a 2022. Ela emprega cerca de 12 mil pessoas e possui um valor de mercado que ultrapassa os 50 bilhões de reais. Além disso, a Sabesp opera em 375 municípios paulistas, atendendo cerca de 29 milhões de clientes, o que representa cerca de 65% de toda a população do estado.
Até agora, a Sabesp é uma empresa estatal estadual de economia mista. O governo de São Paulo possui 50,3% das ações, algo que mudaria com a privatização, passando para o patamar de 15% a 30%.
Pouco antes do fechamento desta edição, a Justiça suspendeu os efeitos da segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo. Na decisão, a Câmara Municipal, “em claro desrespeito aos provimentos jurisdicionais já prestados”, descumpriu ordem emanada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava a realização das “audiências públicas necessárias” e dos “estudos e laudos pertinentes” sobre o projeto.
Trata-se, contudo, de uma suspensão temporária. A única forma de impedir que a burguesia consiga arrancar a Sabesp das mãos dos trabalhadores é por meio da mobilização. As organizações de luta do povo trabalhador devem convocar manifestações para impedir que a direita tenha sucesso em seus planos. Lutar contra mais esse ataque, nesse sentido, significa colocar o povo nas ruas até que a privatização seja completamente derrotada.
Caso contrário, é certo que o abastecimento de água em São Paulo será completamente destruído. Não é preciso ir longe para ver isso: no mesmo estado, temos a Enel, empresa de fornecimento de eletricidade responsável por um dos maiores apagões da história da capital paulista no final de 2023.
