O jurista Lênio Streck participou do programa Giro das Onze, da TV 247, na última sexta-feira (26), para comentar o eventual pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, anunciado por deputados bolsonaristas a partir do depoimento do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, em data a ser definida.
Streck é um defensor ardoroso da política que o conjunto da esquerda, com raras exceções, adotou para enfrentar o bolsonarismo: apoio entusiástico aos processos judiciais arbitrários e antidemocráticos conduzidos pelo STF, com Alexandre de Moraes à frente, contra Bolsonaro e elementos secundários do bolsonarismo.
A entrevista com o jurista ganha importância porque ela ocorre num momento em que a burguesia imperialista e os setores do grande capital nacional ligados a ela retiraram o apoio a Moraes e à política que ele levava adiante. Mais ainda, a entrevista deixa exposta a confusão política que reina no interior da esquerda, incapaz de compreender o real caráter de classe da luta entre Moraes e o STF, de um lado, e Bolsonaro, de outro, bem como o significado das denúncias de Elon Musk contra o ministro da corte brasileira. Mostra, por fim, o impasse em que a esquerda se meteu ao se jogar de corpo e alma nos braços do direitista Alexandre de Moraes.
‘Nós erramos lá atrás’
Indagado sobre a atual situação política, em que surge no horizonte a possibilidade de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, Streck comenta: “nós erramos lá atrás. Fizemos tudo errado. Estamos há um ano e três da tentativa de golpe, processamos só a ‘chinelagem’, e a extrema direita corre frouxa. Tudo isso é resultado dos erros e vai piorar”.
O jurista, como fica claro, depositava largas esperanças numa punição exemplar a Bolsonaro e aos envolvidos no que ele considera um “golpe de Estado”. Passado mais de um ano dos acontecimentos de 8 janeiro de 2023, no entanto, a tão esperada punição não compareceu ao encontro.
Em tom de frustração, ele destaca que os processos contra Jair Bolsonaro não avançam e que nem mesmo a “delação sherazade do Mauro Cid”, que não termina nunca, tem repercussão. “Houve uma tentativa de golpe. Bolsonaro sequer é processado, sequer tem uma denúncia contra ele. E aí, meus caríssimos, não podemos nos queixar se a extrema direita se fortalece e quer até mesmo o impeachment do principal ministro desse enfrentamento do 8 de janeiro”, explica.
Eis o erro, para Streck: a extrema direita não foi punida e, agora, tem uma avenida à sua disposição.
O que Streck considera como um “erro” era, desde início, o resultado mais provável do curso dos acontecimentos. Este Diário mesmo, em incontáveis matérias, sempre pontuou que o combate ao bolsonarismo capitaneado por Moraes era uma farsa, uma encenação, um arremedo de luta; que, na verdade, o “principal ministro do enfrentamento do 8 de janeiro”, na condição de instrumento dos setores principais da burguesia (o imperialismo), não tinha real interesse em eliminar Bolsonaro e o bolsonarismo, mas sim conter em algum medida o movimento da extrema direita; que a perseguição judicial contra o bolsonarismo, ao invés de enfraquecê-lo, fortalecê-lo-ia. Não há, pois, “erro” nenhum, mas o resultado natural da equivocada política que a esquerda resolveu abraçar. Streck se apoiou numa ficção que a realidade, por fim, destruiu.
‘Na hora H, nós conciliamos’
Streck diz: “estou extremamente preocupado e pessimista com tudo isso”. Essa consideração é reflexo do fracasso retumbante da política que o jurista defendia. A burguesia imperialista, que era a fonte da política de Alexandre de Moraes, retirou seu apoio ao ministro do STF e deixou Streck, assim como a esquerda em geral, com um cadáver na sala.
A explicação política para o fracasso no enfrentamento com o bolsonarismo vem expressa nos seguintes termos: “na hora H, nós conciliamos. Nós sempre conciliamos. Mas não tínhamos uma extrema direita com a força da rede social lá atrás. Ou seja: hoje continuamos conciliadores, mas não nos damos conta de que há um outro lado muito mais eficiente”.
Streck interpreta o sepultamento da política persecutória contra o bolsonarismo como resultado da conciliação. O que ele não se dá conta é que, desde o início, ele apoiou uma política de conciliação. Ao terceirizar a luta contra o bolsonarismo para o STF, a esquerda se colocou a reboque de uma das alas da burguesia, justamente sua ala principal e mais poderosa, o imperialismo, que mantinha algumas contradições com o bolsonarismo, representante de outra ala da burguesia.
Tais contradições no interior da burguesia, pela sua própria natureza, jamais poderiam adquirir tal nível a ponto de inviabilizar qualquer possibilidade de conciliação. A tendência real, na realidade, era justamente o contrário. A burguesia imperialista jamais pretendeu eliminar o bolsonarismo; antes, queria mantê-lo dentro de determinados marcos e retirar-lhe a relativa autonomia que vinha desenvolvendo. Jamais esteve nos planos dessa burguesia, da qual Alexandre de Moraes era um veículo de ocasião, combater e derrotar efetivamente Bolsonaro e seu movimento.
Para evitar a conciliação, Streck não tinha outro caminho que não apoiar uma política independente das alas da burguesia em luta. Deveria apoiar, portanto, uma política diferente daquela liderada pelo STF. Essa política só poderia ser aquela que se apoia na mobilização da classe operária e das massas populares por meio de suas organizações de luta. Uma política baseada no movimento sindical, dos trabalhadores sem teto e sem terra, e liderada pelas organizações políticas da esquerda. Para se contrapor efetivamente a Bolsonaro, era preciso desenvolver uma política classista, isto é, anticonciliatória.
Streck se jogou nos braços de Alexandre de Moraes. Apoiou, pois, a conciliação. Sua política estava fadada ao fracasso desde o princípio.
