Na última terça-feira (23), a deputada federal Carolina de Toni, do Partido Liberal (PL/SC), conseguiu a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do chamado “pacote anti-invasão”, que conta com a proposta de exclusão do Bolsa Família para pessoas condenadas por ‘invasão de “domicílio” e “esbulho possessório”.
O pacote, apoiado pela bancada ruralista, que conta com deputados como Carla Zambelli (PL), Carlos Jordy (PL), Baleia Rossi (MDB), Ronaldo Caiado (União Brasil) e outros ligados ao bolsonarismo e à direita em geral, alcança sua aprovação no mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra promove o chamado Abril Vermelho.
Homenageando a memória do massacre de 17 de abril de 1996, em Eldorado de Carajás, no Pará, onde duas tropas da Polícia Militar do Pará dispararam munição pesada, com a ajuda de metralhadoras e fuzis, contra 1.500 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra que marchavam para Belém com o objetivo de reivindicar a desapropriação de terras para Reforma Agrária. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 Sem Terra assassinados no local e 2 que morreram posteriormente por conta dos ferimentos.
Os Sem Terra têm enfrentado despejos violentos por parte da polícia, como nos casos do assentamento de Vila Boa de Goiás (GO) e do assentamento de Campinas (SP), onde um destacamento da Guarda Civil Municipal foi enviado para reprimir os ocupantes e, sob o pretexto de “impedir danos ambientais que poderia causar a invasão ilegal”, iniciou um incêndio que queimou parte da pastagem ao utilizar bombas de efeito moral contra as 200 famílias da região.
O MST havia prometido cerca de 50 ocupações ao longo do mês de luta. Até abril de 2024, já foram realizadas 32 ocupações, número que supera o total de ocupações de 2023 por quase o dobro. Por conta da mobilização em defesa da reforma agrária, setores ruralistas se prontificaram a combater as mobilizações através da expansão da legislação penal que sanciona os trabalhadores sem terra.
No pacote, estão contidas nas propostas o Projeto de Lei 1118/202, que prevê uma pena de 4 a 8 anos para quem invadir propriedade rural “mediante grave ameaça” em mais de duas pessoas; o Projeto de Lei 1373/2023, que dita que aqueles envolvidos em ocupações de terras não poderão estar qualificados para recebimento de terras através da reforma agrária; o Projeto de Lei 8262/2017, que permite que os latifundiários “retomem ou retirem” de suas propriedades “invasores” por própria força; o Projeto de Lei 149/2003, que enquadra o ato de ocupar terras como terrorismo; e a proposta que exclui do Bolsa Família aqueles que tomarem parte de ocupações a fim de reclamar terras para a reforma agrária.
Sobre o pacote, Gleisi Hoffman (PT), presidenta do Partido dos Trabalhadores, declarou através de sua conta na rede social BlueSky, que considera um
“grave retrocesso e agressão aos direitos o projeto de lei que passou pela CCJ para cercear as mobilizações dos movimentos sociais por terra e moradia. Não é justo nem constitucional cortar benefícios como o Bolsa Família de quem precisa de terra para plantar e teto para morar. Vai na contramão dos esforços do governo para ampliar a reforma agrária e a moradia popular, que são as respostas corretas para estes problemas. É mais uma demonstração da truculência dos setores mais retrógrados da sociedade contra quem luta por justiça social”
Já o ministro Paulo Teixeira (PT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que o pacote não sobreviveria, mesmo tendo sido aprovado, pois sua constitucionalidade deve ser questionada.
Os deputados bolsonaristas comemoraram a aprovação, entendendo que é necessário refrear a mobilização popular pela reforma agrária, pois suas bases eleitorais, os latifundiários, estariam sendo diretamente afetados pela movimentação do MST.
