O comando nacional em sua deliberação no dia 22 de abril no informe de greve nº4 decide pela continuidade da greve por tempo indeterminado. Reafirmamos que não aceitaremos reajuste zero para 2024 e que a meta do governo de déficit zero somente atende o interesse dos bancos e do setor bancário e, a política de privilégio das castas dos servidores do judiciário e da polícia, coloca em risco todo um sistema educacional que está sendo sucateado e preparado para a privatização.
Vale lembrar que nossa base é a maior base do serviço público federal com mais 220 mil servidores federais. Nossa greve está forte e planeja paralisar 100% dos setores não essenciais.
A mesa específica e temporária da educação dos TAE é a mesa mais importante, pois ela foi a mais votada no Programa Brasil Participativo, por ser a primeira a ser instalada e devido à complexidade, tamanho da categoria e seu papel na sociedade.
Vitória parcial da categoria foi o reajuste nos benefícios na LOA de 2024: Auxílio-alimentação +52% passando a ser R$ 1000,00, auxílio-creche +51,1% e Auxílio à saúde suplementar +51,1%. A questão é que esse reajuste é aplicado apenas aos servidores da ativa e os aposentados ficaram fora dessa.
Mais 9 universidades entraram de recentemente e a tendência é esse movimento abranger toda educação superior. O movimento inclusive está entrando em sincronia com as greves da educação estadual que também encontram-se precarizados e em situação avançada de privatização, terceirização e sucateamento das estruturas educacionais.
DO REAJUSTE
Foi mantida a exigência de reajuste de 34% para 2024, 2025 e 2026 confirme análise do DIEESE e construção feita pelo FONASEFE.
DA REESTRUTURAÇÃO
Reafirmou-se a proposta feita no Relatório do Grupo de Trabalho de Reestruturação com relação à aglutinação dos níveis A/B igual a 40% do nível E, C/D igual a 60% do nível E. Reforçado o estabelecimento do RSC e todos os demais pontos do relatório.
DA MOBILIZAÇÃO
- Grandes atos para o dia 1º de Maio em todo o Brasil.
- Atividade de impacto nas reitorias e no MEC para o dia 9 de Maio, como dia nacional de luta pela destituição dos interventores, pelo fim da lista tríplice, defesa de os Técnicos possam ser reitores, Decanos e Diretores das instituições, pela paridade nas eleições e nos órgãos de decisões.
- Propor ao ANDES e SINASEFE calendário unificado de atividades.
O QUE NÃO FOI FALADO
O governo Lula é um governo emparedado e estrangulado pela direita e pelo imperialismo norte-americano. A greve é o levante das classes operárias para derrubar o fascismo e em grande medida apoiar e fazer força para que um governo encurralado pelo sistema estatal consiga ter governabilidade em prol das necessidades dos trabalhadores. É urgente a necessidade de:
- Unificar os Comandos Locais de Greve e os Comandos Nacional de Greve para ações operacionais e táticas do movimento operário, organizando uma secretária superior do movimento.
- Fazer enxame na câmara dos deputados e no senado. Lotar os corredores de servidores.
- Integrar aos Comandos Locais Unificados e aos Comandos Nacionais Unificados o DCE e articular junto ao movimento secundarista luta em prol da educação.
- Proporcionar grandes caravanas para o dia 22 de Maio luta geral dos trabalhadores contra a PEC32.
- Retirar palavras de ordem contra os agentes da direita no Congresso como Arthur Lira e toda sua bancada de apoio. Lançar o movimento para exigir orçamento para as reivindicações dos trabalhadores em contraposição a política de preterimento do pagamento dos juros da dívida não auditada. Auditoria da dívida pública já. Redução da taxa Selic.